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FILOSOFIA DO DIREITO
O precariado não é uma nova classe
José Manuel de Sacadura Rocha
04/10/2021
Resumo: Trata-se de entender o precariado a partir das novas realidades produtivas do regime de acumulação capitalista. Defende-se que, à luz dos conceitos marxianos de consciência e luta de classes, não é possível afirmar que o precariado seja uma “nova” classe ou uma “classe em formação”. Trabalha-se com o Materialismo Histórico quanto ao desenvolvimento do processo de reprodução do capital, especificamente atendo-se às consequências apontadas por Marx para a classe trabalhadora, do ponto de vista da compreensão do que trata a Lei Geral do Valor. Propõe-se que as lutas dos movimentos sociais contemporâneos sejam unificadas à luta do precariado, pois o objetivo fundamental da teoria marxiana é a emancipação humana fora do sistema capitalista de produção.
Palavras-chave: Capitalismo; Consciência de Classe; Precariado.
Abstract: It is about understanding the precariat from the new productive realities of the capitalist accumulation regime. It is argued that, in the light of the Marxian concepts of conscience and class struggle, it is not possible to say that the precariat is a “new” class or a “class in formation”. We work with Historical Materialism regarding the development of the capital reproduction process, specifically considering the consequences pointed out by Marx for the working class, from the point of view of understanding what the General Law of Value deals with. It is proposed that the struggles of contemporary social movements be unified with the struggle of the precariat, since the fundamental objective of Marxian theory is human emancipation outside the capitalist production system.beings. Keywords:Capitalism; Class Consciousness; Precariate
Sobre o precariado
O precariado não é uma “nova” classe nem uma “classe em formação”. O precariado, quer dizer, o proletário precarizado, é uma modalidade de trabalho onde as condições de exploração da mão de obra se deterioram de forma a possibilitar a continuação do regime de acumulação privada do capital.
De forma geral, o sistema de produção de mercadorias tem esgotado a extração de mais valor do trabalho assalariado nos moldes como o fazia pela relação contratual dos trabalhadores do capital. O precariado existe nas condições dadas pela necessidade de acumulação de capital meio a esse esgotamento inexorável da produção de valores de troca. O precarizado é a classe trabalhadora no tempo de transição do capital produtivo, real, para o capital financeiro, fictício (DUMÉNIL; LÉVY, 2014).
Os grupos de trabalhadores precarizados no mundo contemporâneo não diferem, por exemplo, dos operários do início do século XIX, quanto à brutalização e expropriação de força de trabalho e às condições desumanas e indignas de trabalho das fábricas, tanto do ponto de vista material/ técnico como imaterial/ psíquico.
Claramente, portanto, não são as precarizadas, mesmo aviltantes, condições de contratação e de seguridade do trabalho hoje dos assalariados do capital prestador de serviços/ financeiro, a sua desqualificação, ou qualificação muito simples para tais atividades, atividades sem “status” ou debilmente associativas, que nos autoriza a pensá-los como uma “classe emergente” ou em “formação”: “Este livro trata de um novo grupo no mundo, uma classe em formação” (STANDING, 2014, p.9). E por estes motivos não há como distinguir especificamente estes assalariados do capital, o precariado, como portadores de qualidades mais ou menos potenciais quanto à formação de uma consciência-para-si. Em outras palavras, a dificuldade de no presente momento existirem obstáculos quase intransponíveis quanto à constituição de uma classe a partir da consciência-para-si, tem pouco a ver com as formações coletivas e condições objetivas de associação
As classes do capitalismo
Para o Materialismo Histórico, uma classe é definida pela posiçãodo agente social na “relação social” da produção material. Assim, no modo de produção capitalista a relação (contratual) é de desigualdade entre os proprietários dos meios e formas de produção e os assalariados que só possuem como propriedade a sua força de trabalho. Estas são as duas classes sociais fundamentais, os capitalistas e os trabalhadores assalariados, em torno das quais se desenrola toda a organização social produtiva imediata e, por derivação, todas as relações sociais, da produção às mais gerais. Isto significa que existem outras classes sociais, por exemplo, os donos das terras e os campesinos, e os rentistas que vivem de rendimentos (neste caso, financistas e clérigos não diferem quanto à sua posição produtiva social).
Mas estas outras classes não são as fundamentais, quer dizer, não definem especificamente a relação dominante contraditória em torno da qual se desenvolvem as contradições mais essenciais da luta de classes e, assim sendo, do motor da história. Nos momentos mais agudos da luta de classes, essas classes “secundárias” transitam e posicionam-se necessariamente ao lado de uma das classes fundamentais, capitalistas ou trabalhadores.
A assim chamada “classe média” é um conceito genérico onde se costuma agrupar indivíduos das mais diversas classes e estratos sociais, cuja identidade elocalização são de difícil definição e tratamento, mas que tem a utilidade para designar um conjunto de trabalhadores, na maioria assalariados melhor remunerados pelo capital, com salários e benefícios substanciais que lhes proporciona uma vida muito melhor do que os operários de fábrica, ou os proletários desqualificados e os desempregados.
Desta forma, o termo “classe média” acabou por se referir ao padrão de consumo e riqueza monetária dos indivíduos, nada tendo a ver, portanto, com a definição sociológica do materialismo histórico, definida originalmente pelo pensamento marxiano como a propriedade ou não dos meios de produção. Alguns autores relacionam a “classe média” com o poder de penetraçãoe alguma decisãoque possuem em determinados momentos da vida social, como arranjos político-partidários (FRASER, 2019) ou com vistas à decisão de altos executivos, por exemplo, no controle do sistema financeiro (DUMENIL; LÉVY, 2014).
No século XIX/ XX os grupos não proprietários dos meios de produção eram escassos, pois as diferenças entre as classes sociais eram visíveis e gritantes: os proprietários de um lado, e os trabalhadores vivendo em condições de aviltante miséria, de outro, ou os pobres sem emprego fixo, vivendo em condições praticamente desumanas. Com odesenvolvimento da sociedade industrial, e a partir principalmente do fim da Segunda Grande Guerra (1939-1945), o desenvolvimento do comércio, a sua internacionalização, e a expansão do setor de serviços de escritório, desenvolveram-se exponencialmente, criando o aparecimento da “classe média” em um arranjo de prosperidade no sistema capitalista conhecido por “Estado de Bem-Estar Social” (BRAVERMAN, 1981).
Mas a segunda revolução industrial, da eletricidade, que havia substituído a máquina a vapor nas fábricas, não era o estágio acabado dos meios e das formas de produção de mercadorias. Em pouco tempo após o fim da Grande Guerra a tecnologia de informação baseada em processamento eletrônico e transmissão remota de dados, elevou o nível das máquinas e iniciou uma terceira revolução na produção e na vida das pessoas de forma geral, estendendo-se a partir de 1980 dos países de maior tecnologia aos rincões mais remotos da Terra, na Ásia, nas Américas, no Leste Europeu e na África. Ainda estamos vivendo esse boom, a terceira revolução industrial é a Informática.
Com ela começou a mais intensa e descomunal revolução nos meios de trabalho, nos processos e na alocação da mão de obra, uma transformação tão brutal que deslocou a força de trabalho das fábricas para os serviços, dos serviços para o desemprego em massa, com migrações continentais de fábricas, de empreendimentos e de pessoas. O resultado foi, e ainda é para a classe trabalhadora, a substituição da sua força de trabalho pelas máquinas automatizadas, programadas e manipuladas remotamente. Seguiu-se o desenvolvimento de softwares, que junto com as máquinas, deram autonomia e expansividade operativa sem a necessidade do trabalhador (já denominada como a quarta onda de revolução industrial, ou 4.0, onde se destaca a flexibilização e autonomia dos robôs). Até mesmo no setor de serviços e lazer a profunda transformação dos meios informacionais, com a Internet, deslocou multidões de assalariados para o desemprego ao mesmo tempo em que exige um punhado de operadorese executivos qualificados.
“Entretanto, o caráter contraditório próprio do processo de valorização instaura uma constante tentativa por parte do capital de se independentizar da força de trabalho como estratégia fundamental para reduzir os custos de produção. Viu-se que a fórmula essencial dessa estratégia é fazer preponderar o trabalho morto sobre o trabalho vivo. Conforme análise anterior, é essa inversão que dá origem ao fenômeno de reificação do trabalho vivo (sic). No quadro da produção intensiva de tecnologias da informação, essa fórmula acontece pela metamorfose do cognato do trabalhador em um fator de produção que, uma vez coagulado na maquinaria, converte-se em trabalho morto (dados e/ou softwares). Essa transformação é conseguida mediante a codificaçãodo saber-fazer operário e, por isso, pode-se dizer que assinala aquilo que Freyssenet (Michel Freyssenet, “A divisão capitalista do trabalho”) considera um quarto estágio da divisão capitalista do trabalhovisto que repercute diretamente na sua divisão técnica. (WOLFF, 2015, p. 103).
Foi assim que as “classes médias”, e principalmente o operariado, viram seu sonho de prosperidade se esvair rapidamente. Pela primeira vez desde que o projeto burguês se havia ligado ao capitalismo, as promessas de bem-estar geral por vias da industrialização e produção de mercadorias para as massas, se mostrava falho, inviável, mais do que isso, paradoxalmente incapaz de resolver sua mutilação “autofágica”. Daí deriva, não apenas o inconformismo atual dos indivíduos, também o surgimento dos movimentos sociais que pretendem reconhecimento e emprego, mas a certeza cada vez maior que a solução só poderá vir pela superação do próprio modelo de produção do capital.
O surgimento, no entanto, do precariado está diretamente relacionado com a Lei Geral do Valor de Marx, pois é ela que nos explica por que, necessariamente, o modo de produção capitalista é um sistema, não só de desigualdade e exploração, mas um sistema excludente da força de trabalho. Isto significa que o sistema de produção de mercadorias sob o regime de acumulação de capital privado é mais do que contraditório, mas paradoxal, pois por si mesmo consegue a “proeza” de transformar o trabalho vivo(força de trabalho do trabalhador) em trabalho morto(máquinas e tecnologia de processamento, reengenharia de processos físicos e químicos de produção). Isto se deve à “concorrência”.
A lei geral do valor de Marx
A luta de classes é em si o motor da história desde que as sociedades do valorestabeleceram algum tipo de “status”ou hierarquia com distribuição não equivalente de poder. O capitalismo é o modo de produção moderno na organização produtiva imediata, econômica, de tais sociedades. A luta de classes é o motor revolucionário da transformação estrutural, e com isso, superestrutural, das sociedades humanas da Antiguidade a nossos dias. Mas se as revoluções sociais necessitam da confrontação de interesses antagônicos das classes, a sua existência não leva inexoravelmente aos estágios mais avançados da luta social e da revolução.
Dito de outra forma, não existe revolução sem lutas entre classes, mas estas lutas não se transformam necessária e imediatamente em uma revolução estrutural, sistêmica, radical para um determinado modo de produção. E ainda: a luta de classes ainda permanece nas sociedades humanas acelerando o processo de desenvolvimento social em todas as dimensões sociais por muito tempo após a revolução: “Evidentemente, essa tarefa de modo nenhum é puramente ideológica ou pedagógica. Um novo tipo de relações exige acriação e a consolidação de uma nova base material e econômica” (PACHUKANIS, 2017, p.192).
Ao mesmo tempo, os modos de produção, pode-se dizê-lo, movidos por suas forças produtivas, pela ciência e tecnologia aplicadas, uma vez que são “instituições” da reprodução do valor, só podem seguir e reforçar as leis gerais que lhe são próprias. No modo de produção capitalista a reprodução do valor é dada em função do regime geral de acumulação privada de capital. Neste caso, a produção de mercadorias é seu instrumento e se propõe à recomposição, a um tempo, dos víveres/ produtos, e do capital, produzidos de acordo com as leis gerais desse regime. Da mesma forma, o trabalho humano é instrumento produtor de riqueza, para o qual contribui secundariamente as demais formas ideológicas da superestrutura social, como o Direito, o Estado e a Cultura.
Este conjunto de elementos econômicos e sociais, dialeticamente imbrincados, é a expressão da chamada Lei Geral do Valor, que Marx desenvolveu principalmente no volume III d’O Capital, e em parte dos Grundrisse: escritos econômicos de 1857-1858 (Esboços da crítica da economia política), e como desdobramento inevitável do funcionamento específico do modo de produção capitalista. Por ela tiramos, a grossos traços, o seguinte resumo:
1. A ideologia do sistema capitalista de produção é a acumulação privada da riqueza social, socialmente produzida pela força de trabalho humana;
2. Só é possível a exploração da força de trabalho, e a apropriação privada no todo ou em parte dessa riqueza geral, através de um contrato (peça jurídica formal) que relaciona, em situação de desigualdade real, frente a frente, patrões e empregados;
3. Essa desigualdade real, consubstanciada contratualmente, atribui aos patrões capitalistas a propriedade de toda a riqueza produzida pelos trabalhadores remunerados em forma de salário estipulado por tempo de trabalho;
4. A diferença entre o valor apropriado pelos capitalistas e os salários pagos aos trabalhadores, é de verdade e efetivamente o “lucro”, ou mais valor, mais fácil de ser compreendido e mensurado na produção de mercadorias do que nas atividades prestadoras de serviços;
5. Toda a riqueza social, assim inicialmente produzida e repartida, desmembra-se economicamente nas demais trocas e pagamentos da sociedade, pode ter então uma relação realcomo mercadorias que se realizam na circulação de forma não planejada, e se transformam de dinheiro prometido(estoque de produtos, p.ex.) em capital;
7. Mas para que tal aconteça, para que esse “desfavorecimento” seja um limitador dos preços de venda das mercadorias, tem que haver, necessariamente, concorrência, muitos produtores/ vendedores das mesmas mercadorias, ou semelhantes;
8. Qual é, assim, o grande objetivo de todo capitalista? Derrotar seus concorrentes, conseguir o monopólio de suas atividades produtivas;
9. Para derrotar os concorrentes, cada capitalista se vê obrigado a redesenhar constantemente sua planta produtiva e seus processos de trabalho, buscando sempre o mínimo valor possível de investimento em capital variável, da mão de obra (trabalho vivo), através da aplicação de tecnologias (trabalho morto) novas nos processos produtivos, de logística e de gestão;
10. Para a classe trabalhadora isso se resume, mais tarde ou mais cedo, por vias dessa substituição de trabalhadores (as) por máquinas e processos científicos avançados, portanto, pela desconsideração do trabalho vivo em virtude de trabalho morto, no pior que poderia lhe acontecer: a) diminuição imediata de seus salários; b) desqualificação; c) desemprego; d) desalento.
Daqui nasce o moderno proletariado, o proletariado precarizado, o precariado. O processo é praticamente infinito, destarte alguns momentos de inflexão, como falta de crédito, de estagnação econômica, restrições formais à formação de monopólios e trustes, intervenção estatal restritiva ou legislativa aos empreendimentos do capital,legislação conquistada pelos trabalhadores, falta de mão de obra qualificada. Mas rapidamente estes momentos são ultrapassados pelo efeito de concorrência e a ânsia de acumulação de capital, e volta-se para o ciclo de monopolização procurando destruir outros produtores.
Mas Marx afirmava que (2011, p. 587-594):
“A troca do trabalho vivo por trabalho objetivado, i.e., o pôr do trabalho social na forma de oposição entre capital e trabalho assalariado, é o último desenvolvimento da relação de valor e da produção baseada no valor. […] Tão logo o trabalho na sua forma imediata deixa de ser a grande fonte da riqueza, o tempo de trabalho deixa, e tem de deixar, de ser a sua medida e, em consequência, o valor de troca deixa de ser [a medida] do valor de uso. O trabalho excedente da massa deixa de ser condição para o desenvolvimento da riqueza geral, assim como o não trabalho de poucos deixa de ser a condição de desenvolvimento das forças gerais do cérebro humano. […] O tempo livre, que é tanto tempo de ócio quanto tempo para atividades mais elevadas, naturalmente transformou e seu possuidor em outro sujeito, e é inclusive como este outro sujeito que ele então ingressa no processo de produção.”
Isto coloca, ao fim e ao cabo, a discussão adjacente, talvez a mais importante, essencial mesmo, se os aprofundado sobre a “emancipação humana” impossibilitada pela reprodução do capital até o presente. Se não pode vir a representar um desvio preocupante dessa finalidade primeira, e “última”, de Marx e de outros marxistas, o insistir em procurar uma “nova classe”, mesmo “em formação”, etc., em procurar no precariado uma “consciência de classe”, etc., como se o Materialismo Histórico Dialético permitisse algo semelhante a “fetiches” (HOLLOWAY, 2003)
Consciência-para-si/ Classe-para-si
A base para a tomada de consciência dos trabalhadores parte das condições concretas de exploração da força de trabalho e da acumulação privada pelos patrões, do resultado gerado como riquezasocial geral. Condições concretas inerentes aos processos de produção material imediata, organização objetiva da produção em termos de desigualdade real contratual, por exemplo, entre patrões e empregados, não é um “tipo ideal” weberiano.
As dificuldades associativas para a tomada de consciência das classes trabalhadoras assalariadas sempre foram enormes e dependeram em grande parte do trabalho incessante e extenuante da intelligentsiamilitante. A falta de um organismo produtivo de concentração do trabalhador, como a fábrica, a falta de uma organização fabril, dada pelo capitalista proprietário, a falta de “status” ou, como agora, a fluidez na inexistência de organograma da atividade produtora, levam a uma nova modulação nas relações do capital-trabalho, próprias dessas modalidades precariadas, mas não à formação de uma “nova classe”.
As condições objetivas de organização de tais grupos são idênticas em parte, neste caso, com as dos trabalhadores assalariados das demais atividades: isto se verifica na deterioração das conquistas de direitos trabalhistas e de seguridade, na flexibilização dos contratos de trabalho, nas longas e exaustivas jornadas de trabalho, da diminuição dos salários, na eminência imediata do desemprego. Mas quanto à outra parte, a falta da planta fabril, e da fixação de sua posição no organograma, eles vivem uma realidade bastante diferente dos demais trabalhadores. Mas podemos afirmar por isso que, diante de tais condições objetivas, “o precarizado é uma classe-em-formação, se não ainda uma classe-para-si, no sentido marxista do termo”, como Guy Standing afirma (2014, p. 23)?
Em seu conjunto as condições expostas são contemporâneas, nelas o capital estabelece a continuidade de sua reprodução avançada, obedecendo, por necessidade, às transformações técnicas/ científicas do trabalho, em todos os setores da economia, e à imperiosa monopolização e concentração de capitais, atrás do lucro e da distribuição desigual e perversa da riqueza social geral: “A ciência é a última –e depois do trabalhoa mais importante –propriedade social a converter-se num auxiliar do capital” (BRAVERMAN, 1981, p. 138). O mal é imenso. Os trabalhadores precarizados de serviços tentam legitimamente se organizar, muito como outrora, incentivados e organizados pelas suas mesmas condições objetivas de exploração, e com o auxilio de algum apoio externo da intelectualidade e organismos de classe.
Mas ainda assim é temerário prever o poder de persuasão junto aos seus patrões, que pese, contudo, uma força de luta que muitas vezes vem de alguma tomada de consciência da sociedade em geral, tal são as condições objetivas da exploração e indignidade a que são submetidos esses trabalhadores nas novas modalidades do setor terciário. Mas, na maioria das vezes, a reinvindicação ou é por direitos trabalhistas(“reativa”, como em Althusser, 2013), ou pelo cumprimento dos direitos humanospreconizados pelas Constituições dos países, como no caso do Brasil (mantém-se o “status” constitucional neoliberal).
O Materialismo Histórico estabelece as condições objetivas que provocam revoluções. Essas condições objetivas estão dadas concretamente nos modos de produção material, que são uma determinada forma de organização social com vistas a suprir os víveres necessários à sobrevivência humana. Os modos de produção material se alteram na história, de condições precárias a condições mais desenvolvidas de acordo com as forças produtivas técnica e científicas mais avançadas –Modo de Produção Escambo, Modo de Produção Escravocrata, Modo de Produção Feudal, Modo de Produção Capitalista. Portanto, as condições objetivas, não as subjetivas, devem ser buscadas a partir da organização material produtiva tal como ela se dá concretamente em um tempo determinado histórico.
A consciência-para-si ou a classe-para-si é a condição subjetiva primeira a ser extraída das condições objetivas do produzir material. Os indivíduos, trabalhadores assalariados do capital, submetidos a tais condições objetivas de produção mercantil, precisam ultrapassar o estágio individual, primário, de sua submissão e expropriação, da consciência-em-si, e chegar à consciência-para-si ou classe-para-si. O chamamento “Proletários de todos os Países, uni-vos!” (MARX; ENGELS, s/d, v.1, p. 47), diz “menos” respeito à união para a luta contra os patrões, do que ao reconhecimento coletivo dos proletários, que como tal, sofrem da mesma exploração de sua força de trabalho e expropriação da riqueza que produzem –não por acaso, os autores do Manifesto escreveram “proletários”.
A produção fabril anterior aglutinava milhares de trabalhadores nas fábricas e nos conglomerados fabris. Isto os aproximava, propiciavaa tomada de consciência de suas condições iguais de dominação aos capitalistas, bem como a observação imediata das condições de miserabilidade concreta em que viviam. Esta realidade, portanto, estas condições objetivas de associação interna, imprescindível à saída do estado de individualismo para o de organização espontânea, e depois, política, de resistência e luta contra a classe capitalista, esta realidade, ainda que esmagadoramente presente na produção fabril ao longo do século XIX até meados do século XX, ainda era bastante presente nas fábricas, até o começo do século XXI nos países periféricos, menos desenvolvidos tecnologicamente. Mas nos últimos decênios isto mudou, mesmo para estes.
A consciência-para-si é o momento em que tais condições de trabalho concreto se tornam objetivadas nas consciências dos trabalhadores assalariados. Isso depende de uma complexidade de fatores sociais, mas, em última instância, das condições objetivas do trabalho imediato e das relações sociais de produção (ENGELS, s/d,v.3). Em seguida, externamente, articulam-se as organizações representativas da classe trabalhadora (Sindicatos, Partidos) e instituições progressistas (Intelectuais, Artistas, Jovens) da sociedade em geral, que trabalham de forma mais ou menos integrada para levar adiante o movimento revolucionário.
Com tudo isso é de se esperar que as dimensões ideológicas que compõem a superestrutura social –Forma Cultura, Forma Jurídica, Forma Política –intervenham, e possam sobredeterminarde muitas maneiras os rumos e as possibilidades, tanto da constituição dessa condição subjetivada consciência-para-si, retirando-a ou distorcendo-a das condições concretas objetivas, como das próprias práticas e táticas de enfrentamento do capital e do ápice revolucionário: “os diversos elementos da superestrutura’ agem e reagem uns sobre os outros, produzem uma infinidadede efeitos. Esses efeitos são comparáveis a uma infinidade de acasos(seu número é infinito, e sua ligação íntimaé tão longínqua e, por isso, tão difícil de conhecer que é insignificante), através dos quais “o movimento econômico” abre seu caminho. Esses efeitos são acasos, o movimento econômico é a necessidade, a necessidade deles” (ALTHUSSER, 2015, p.93).
Considerações finais
Desde os finais dos anos de 1980, que corresponde ao período pós-fordista, este ciclo inescapável da reprodução do capital se estabeleceu globalmente com o aval dos governos neoliberais. Para os trabalhadores assalariados do capital restou a troca de suas profissões por outras menos especializadas, fora da formação e do investimento vocacional escolhido, total precarização do trabalho em atividades insalubres, jornadas imensas de trabalho, trabalho por demanda, por tempo determinado, sem registro ou com registro trabalhista que não garantem os benefícios de seguridade social, presentes e futuros. Quando não, lhes cabem apenas o desemprego e a extrema miséria, sem perspectiva alguma de futuro, milhões de indivíduos jovens e idosos. Este é o precarizado moderno, lançado nas modalidades modernas de trabalho assalariado. Esta é a classe trabalhadora hoje.
Em termos de consciência as condições objetivas para a luta de classes estão em parte presentes: está presente a exploração e a desumanidade das relações de trabalho entre o capital e o trabalho. Não estão presentes as condições associativas de primeiro grau, ou espontâneas. Mas dadas as condições primeiras de precarização e exploração da força de trabalho do setor terciário, acalentam-se as preposições de enfrentamento e lutas vindas de fora, quer dizer, através de instituições associativas pró-trabalhadores, e ajuda teórica/ ideológica preconizada por grupos intelectuais e da cultura, tanto popular como erudita.
Mas, pelo menos até agora, nas grandes metrópoles mundiais, por motivos tão diversos como liberdade sexual até empregabilidade, os movimentos sociais não demonstraram ainda a possibilidade real de revolução para os costumes, os valores e as leis, ou capazes de pavimentar a mudança radical para um novo modo de produzir, de fazer, de possuir, de usufruir para lá da produção de mercadorias e do regime de propriedade e acumulação privada.
A consciência é sempre constituída na/ pela produção de mercadorias, circula de forma geral na superestrutura social, prediz os paradigmas e os limites da sociabilidade, e a ela volta. Esta consciência como está dada pelo “trabalho abstrato” -pela especialização, pela partição, pela estandardização nos moldes fabril, de um lado, e pelos estratos políticos, jurídicos e culturais/ educacionais/ filosóficos/ religiosos, por outro -, longe das condições objetivas de associação e organização de classe, não foge ideológica e praticamente às dificuldades quase intransponíveis para a luta revolucionária. Está de conformidade com o capital e sua reprodução global.
Mas afinal podemos indagar se esta é realmente a preocupação revolucionária dos revolucionários, pelo menos de acordo com o pensamento marxiano, isto é, se na práxis o que importa é a classe-para-si, a consciência-de-classe,a consciência-para-si, a não ser quando por esta “consciência” finalmente o homem resgata para ele aquilo que é humano, à parte e além dos mecanismos ideológicos e práticos da alienação do saber-fazer que lhe roubaram. Marx dizia que: “Mas a emancipação humana só estará plenamente realizada quando o homem individual real tiver recuperado para si o cidadão abstrato e se tornado ente genérico na qualidade de homem individual na sua vida empírica, no seu trabalho individual, nas suas relações individuais, quando o homem tiver reconhecido e organizado suas “forces propres” [forças próprias] como forças sociais e, em consequência, não mais separar de si mesmo a força social na forma da força política. (MARX, 2010, p. 54).”
Os mecanismos aproximativos em rede, o espaço interrelacional virtual, e a ocupação dos espaços públicos, devem servir para que os movimentos sociais produzam as lutas junto ao precariado mobilizado concretamente nas condições objetivas de suas atividades conforme aqui descritas. É necessário unir consciência ecológica com as reinvindicações próprias do mundo do trabalho, unir reconhecimento de minorias com os trabalhadores. A luta é anticapitalista pela construção da vida afetiva e criativa para a realização da potencialidade livre de todos os indivíduos.
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LEIA TAMBÉM
ALTHUSSER, Louis. Advertência aos leitores do livro I d’O capital. In: MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro I –o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.
ALTHUSSER, Louis. Por Marx. São Paulo: Boitempo, 2015.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981.
DUMÉNIL, Gérard; LÉVY, Dominique A crise do neoliberalismo.São Paulo: Boitempo, 2014.ENGELS, Friedrich. Engels a Bloch -21/22 de setembro de 1890. In: MARX, Karl;
ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. v. 3. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, s/d.FRASER, Nancy. O velho está morrendo e o novo não pode nascer. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.
HOLLOWAY, John. Mudar o mundo sem tomar o poder.São Paulo: Viramundo, 2003.
MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010.
MARX, Karl. Grundrisse: escritos econômicos de 1857-1858 –esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: UFRJ, 2011.
MARX, Karl. Capital fixo e desenvolvimento das forças produtivas da sociedade. In: Grundrisse: escritos econômicos de 1857-1858 –esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: UFRJ, 2011, p. 578-596.MARX, Karl;
ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. v. 1. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, s/d.
PACHUKANIS, Eugeni. A teoria geral do direito e o marxismo. In: PACHUKANIS, Eugeni. A teoria geral do direito e o marxismo e ensaios escolhidos (1921-1929). São Paulo: Sunderman, 2017.
STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte (MG): Autêntica Editora, 2014.
WOLFF, Simone. O “trabalho informacional” e a reificação da informação sob os novos paradigmas organizacionais. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (orgs.). Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. 1. ed. 2. reimp. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 89-112.