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Filosofia do Direito
ARTIGOS
FILOSOFIA DO DIREITO
Em busca da justiça
Eduardo C. B. Bittar
02/09/2025
A justiça é o objeto de estudo preferencial da Filosofia do Direito. Se cada disciplina especializada da Ciência do Direito se dedica a uma temática técnica, direcionada e específica (Direito do Trabalho: relações de trabalho; Direito Econômico: relações econômicas; Direito Civil; relações civis; etc.), o resultado acaba sendo que o objeto-justiça estaria negligenciado no conjunto dos estudos da área do Direito a um não-lugar. Os diversos saberes especializados da Ciência do Direito – normalmente, chamados de ‘dogmática jurídica’ – teriam lateralizado a mais importante questão da qual os juristas deveriam se ocupar.
O distanciamento dos juristas em relação à justiça
Daí, a certa percepção de que, mesmo sabendo muito de várias especialidades, os juristas se encontram distante do essencial. E é realmente curioso que os juristas que trabalham diuturnamente com a justiça e se encontram empenhados em sua busca, ao mesmo tempo, se sintam tão distanciados de seu conceito. Para muitos, se trata de um objeto-desconhecido. Neste sentido, muito menos, vale dizer que a questão da justiça não é própria do conhecimento dos juristas – sendo uma questão exclusiva (objeto-exclusivo) de cientistas sociais e de filósofos –, pois então se estaria decretando que os juristas deveriam permanecer ignorantes do que lhes é de essencial importância.
Limitações das especialidades do Direito
Assim, as especialidades são insuficientes, quando o tema é o da justiça. Por isso, o mergulho na História da Filosofia é mágico, e encanta, porque supre a lacuna deixada por uma dimensão que não pode ser negligenciado nas pesquisas da área do Direito. E isso porque ela fornece enormes subsídios, proporcionando uma aproximação de uma questão tão ancestral, quanto necessária em nossos tempos atuais. Dos pré-socráticos aos dias contemporâneos, é possível se encontrar com uma enormidade de conceitos de justiça, além de dominar categorias conceituais mínimas do saber filosófico e demais questões correlatas.
Filosofia do Direito como ampliação do pensamento jurídico
A Filosofia do Direito, seja para o estudante de Direito, seja para o profissional em atuação, serve para refrigerar o conhecimento jurídico, concedendo as condições necessárias para a ampliação do pensamento e do raciocínio, evitando que se converta nessa atividade de “mero vai-e-vem” entre normas e fatos. Afinal, fomentar a reflexão no campo do Direito é conferir a regras, a procedimentos e a fenômenos sociais a inflexão justificadora da justiça, tarefa que cobra do profissional atuante na área uma compreensão de que a relação entre Direito e Justiça é o coração da relação entre Legalidade e Legitimidade.
O Curso de Filosofia do Direito e sua importância
A isto se dedica o livro Curso de Filosofia do Direito, cuja Parte I (Panorama Histórico) se debruça sobre o desfile das Escolas Filosóficas (mundo antigo; mundo medieval; mundo moderno; mundo contemporâneo), e, cuja Parte II (Tópicos Conceituais) se volta na direção da compreensão das múltiplas interfaces do Direito (Direito e Técnica; Direito e Liberdade; Direito e Moral; Direito e Linguagem; Direito e História; etc.), de modo a ambientar o leitor nas sendas da literatura filosófica. Eis a tarefa importante desempenhada pelo saber filosófico, em face do Direito. A um só tempo, de dentro do Direito, e de fora do Direito, é algo que lhe confere (no mínimo) o sentido e o rumo a que deve servir. E ele não é outro, senão o rumo da justiça.
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