A Ciência do Direito: Ciência humana dos problemas humanos e sociais

O Direito é uma Ciência Humana, Social e Reflexiva. Da forma como temos procurado defini-la, trata-se de uma “Ciência Humana dos Problemas Humanos e Sociais”, e que exerce um “lugar racionalizador do convívio social”. Ela une as duas dimensões, de um lado, as complexidades da teoria (theoría, gr.) e, de outro lado, as dinâmicas da prática (práxis, gr.). Exatamente por isso, a Ciência do Direito é dotada de notável riqueza. O trato das questões sociais e do tempo histórico faz com que se encontre em estado de constante transformação. Ao enxergá-la de perto, enfim, a paisagem nunca é a mesma. Com isso, ela demanda, para ser bem apreendida, uma visão holista e abrangente.

Mas, a formação jurídica tradicional pretende que os juristas estejam em contato com o fenômeno do Direito apenas pelo viés normativo. Esta é uma abordagem que se pode considerar reducionista do Direito. Ela é reducionista, na medida em que isola os juristas na compreensão autorreferida do universo legislativo, sem que os juristas consigam entender os processos mais amplos e o caleidoscópio de questões que giram em torno do antes e do depois da lei.

Pelo contrário, uma formação humanista, interdisciplinar, democrática e aberta, consentânea com os tempos dinâmicos do presente, implica um outro tipo de abordagem. É a isto que a Teoria do Humanismo Realista se dedica. Em termos de Teoria do Direito, se trata de operar a atadura entre o conceito-direito (abstrato) e a realidade-concretude (empírico), para o desenvolvimento de uma visão situada, realista e reflexiva, que habilita à compreensão (em específico) do Direito na realidade brasileira. A Teoria do Humanismo Realista abraça uma perspectiva humanizada de compreensão do Direito, e que vem delimitando um campo de trabalho singular em meio aos debates atuais acerca do Direito.A Teoria do Humanismo Realista foi integralmente exposta no livro Introdução ao Estudo do Direito: humanismo, democracia e justiça (4ª. edição, Saraiva), um livro que permite ao leitor ter acesso a uma compreensão dilatada do Direito. Para o estudante que inicia o seu percurso nas letras jurídicas, forma um excelente modus de entrada no Direito. Para o profissional que se encontra em atuação, forma uma perfeita ferramenta para retomar aquilo que ficou para trás, e que não faz sentido, quando se trata de melhor adequar a sua formação ao estado de coisas no saber jurídico. O livro é um convite a adentrar nos fluxos de compreensão da interação humana em sociedade, através das múltiplas interfaces (Direito e Ciência; Direito e Sociedade; Direito e Cultura; Direito e História; Direito e Democracia; Direito e Norma; Direito e Sistema; Direito e Interpretação; Direito e Decisão; Direito e Justiça), que podem e devem ser exploradas para a melhor compreensão do Direito, caso se queira levá-la a sério. Ao leitor, fica o convite para adentrar a este universo e poder reter da Ciência do Direito uma abordagem que lhe confere o devido valor.

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