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NOTARIAL E REGISTRAL
LGPD no Registro Civil: assista à gravação da live e acesse o material completo
Bruno Bioni
29/10/2025
Nesta quinta-feira (16/10), Bruno Bioni participou de uma live promovida pelo ON-RCPN sobre como traduzir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimentos claros, documentados e auditáveis para as unidades do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).
A conversa, que contou também com Marcelo Pereira (DPO do ON-RCPN e do ONSERP) e Monete Hipólito Serra (Oficial de RCPN e ex-presidente da Arpen/SP), destacou como estruturar a governança e a segurança da informação no Registro Civil, garantindo a conformidade à LGPD sem interromper o atendimento ao público.
Ao longo do debate, Bruno Bioni apresentou uma análise sobre a evolução do setor extrajudicial desde a entrada em vigor da LGPD, o desafio de compatibilizar a publicidade registral com a proteção de dados pessoais, e a importância de construir uma governança sólida, baseada em critérios técnicos e jurídicos que assegurem segurança e transparência. Os participantes enfatizaram que a adequação deve partir de uma compreensão dos princípios estruturantes da LGPD – finalidade, adequação, necessidade e minimização –, que orientam o tratamento de dados no serviço público e garantem o equilíbrio entre transparência e privacidade.
A live também apresentou um panorama dos avanços regulatórios recentes, incluindo o Provimento 149/2023 do CNJ, o Provimento 16/2025 da CGJ/SP e os enunciados da Comissão de Proteção de Dados do CNJ, que vêm consolidando uma governança em rede para o setor extrajudicial. Os participantes ressaltaram que a proteção de dados e a publicidade registral são valores complementares, essenciais à segurança jurídica e à confiança do cidadão.
Para apoiar as serventias, foi lançado o LGPD Monitor, ferramenta gratuita do ON-RCPN que permite avaliar o grau de maturidade em proteção de dados e identificar próximos passos de adequação.
LGPD no Registro Civil: assista à gravação da live e acesse o material completo
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