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Código de Defesa do Consumidor em favor de pessoa jurídica
Daniel Ustárroz
08/10/2024
sNo vídeo de hoje, Daniel Ustárroz aborda uma questão interessante: será que uma empresa pode receber proteção do Código de Defesa do Consumidor? Ele explica que a resposta depende de diversos fatores, conforme os requisitos legais. Daniel destaca a distinção entre situações em que a empresa adquire um produto como destinatária final e aquelas em que compra insumos para sua atividade econômica.
Com exemplos práticos e a análise de decisões do STJ, ele esclarece quando a proteção do CDC se aplica a pessoas jurídicas, especialmente em casos de vulnerabilidade. Não perca essa oportunidade de entender melhor esse importante tema do direito!
Código de Defesa do Consumidor em favor de pessoa jurídica
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