Responsabilidade civil do Estado por morte em operações policiais – “bala perdida” – Tema 1237
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Responsabilidade civil do Estado por morte em operações policiais – “bala perdida” – Tema 1237

Daniel Ustárroz

Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia federal e da chamada força pública.

A decisão ocorreu depois de um homem ser vítima de uma bala perdida. Ao apreciar este caso o STF refletiu sobre o significado do artigo 37 parágrafo 6º da Constituição Federal.

Assista, a seguir, a explicação de Daniel Ustárroz sobre o tema.

Responsabilidade civil do Estado por morte em operações policiais – “bala perdida” – Tema 1237

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