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Responsabilidade civil do Estado por morte em operações policiais – “bala perdida” – Tema 1237
Daniel Ustárroz
24/04/2024
Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia federal e da chamada força pública.
A decisão ocorreu depois de um homem ser vítima de uma bala perdida. Ao apreciar este caso o STF refletiu sobre o significado do artigo 37 parágrafo 6º da Constituição Federal.
Assista, a seguir, a explicação de Daniel Ustárroz sobre o tema.
Responsabilidade civil do Estado por morte em operações policiais – “bala perdida” – Tema 1237
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