Poderia escrever sobre decisões judiciais recentes. Poderia mostrar que, aplicado o direito alemão (especialmente o artigo 339 do Código Penal[1]), autoridades brasileiras que aplicam e fiscalizam leis estariam em maus lençóis. Mas não é disso que quero falar. De que adiantaria? Poderia também escrever que parcialidade tem sido a regra, assim como o distorcer a lei (a Constituição Federal), a invenção de princípios e os usos estratégicos do Direito.

Apenas quero dizer, na linha do que venho denunciando há tantos anos, que talvez tenhamos chegado ao ápice. Embora a comunidade jurídica, camaleonicamente, tenha facilidade em se adaptar a qualquer ambiente, na contramão me permito insistir nas críticas a esse imaginário antiteórico que tomou conta da dogmática jurídica e da operacionalidade. Se o Direito deve, a partir de uma teoria acerca da legalidade constitucional, construir mecanismos que impeçam arbítrios e garantam as liberdades públicas, parece que fracassamos, embora autoridades digam que “as instituições funcionam normalmente”. A ver (sem h).

Um sintoma disso aparece como um paradoxo: quanto mais faculdades abrimos (já são quase 1,5 mil), mais a crise se acirra. Fazendo analogia, é como se a abertura de hospitais aumentasse o número de doentes.

A crise do ensino e da operacionalidade do Direito pode ser descrita de vários modos. Alunos e bacharéis deformados, muitos com dificuldade de juntar letrinhas. Leitura de textos de mais de quinze linhas causa pânico na malta.

O certo é que o modo como se disseminou a estandardização do Direito tem incrível relação e parecença com o novo modelo de mundo — e que agora domina a política também: a uatzapi-cracia, que engendrou um novo mito da caverna, esculpido em carrara ou cuspido e escarrado.

No mito da caverna de Platão: os homens, acorrentados, só “enxergavam” o mundo externo a partir das sombras que se projetavam na parede da caverna. Não sabiam que as sombras eram sombras. Um dia um deles saiu da caverna e viu a luz. Viu que as sombras eram só sombras refletidas. Quando voltou e contou tudo o que viu, foi apedrejado.

Como seria o novo mito da caverna? Em vez da caverna, um grupo de WhatsApp:

E há outra charge — genial como a anterior —, em que podemos ver a “publicidade” de um novo tipo de ensino universitário: a UNIZAP: nada de livros volumosos — aqui você aprende por memes! Bingo. Vejam que charge inteligente:

Bom, as vítimas desse novo “predadorismo” são (i) a democracia, porque a esfera pública fica colonizada por milhares e milhões de opiniões pessoais e, ainda por cima, falas e repasses de notícias falsas, e (ii) o ensino jurídico e a consequente operacionalidade. Há, assim, nitidamente, uma involução. Tenho referido, em inúmeras palestras e aulas, que um bom professor transforma as informações, que estão à disposição de qualquer néscio, rábula ou debiloide, em algum conhecimento. Com um pouco de esforço, o professor consegue fazer com que esse conhecimento se transforme em um saber; e, com mais esforço ainda, a partir do projeto-olheiras (ver aqui), transforma o saber em sabedoria.

Lamentavelmente, a pseudo pós-modernidade faz um caminho inverso, construindo néscios (que perdem a timidez porque não sabem que não sabem): (i) sabedorias são rebaixadas (simplificadas) a saberes, que são trucidadas e recortadas para serem meros conhecimentos e (ii) estes, com fatiamentos, mutilações, “emburrificações”, cuspidas epistêmicas e quejandos, transforma, finalmente, o conhecimento ainda existente em uma bolha (caverna) de meras informações.

É o homo sapiens ao avesso: o homo uatzapiens. Eis a ilustração da involução a que me refiro:

Bingo!

O resto é tudo autoexplicativo. Para quem sabe que as sombras são apenas sombras, é claro.

Post scriptum: o Direito e a história

No momento em que se pretende “criar” uma nova “Grundnorm”[2] (norma fundamental) tipo “ein-Jeep-mit-ein-Soldat-und-ein-Obergefreiter“ (um jipe com um soldado e um cabo) e se lê e vê gente formada em Direito dizendo as coisas que está dizendo — e até justificando esse tipo de arroubo (e coisas do gênero) — fico pensando em qual o percentual a área jurídica contribui(u) para o caos. Qual seria esse percentual? A ver.

Cartas para a Coluna.

Fonte: Conjur

[1]§ 339 Rechtsbeugung. Ein Richter, ein anderer Amtsträger oder ein Schiedsrichter, welcher sich bei der Leitung oder Entscheidung einer Rechtssache zugunsten oder zum Nachteil einer Partei einer Beugung des Rechts schuldig macht, wird mit Freiheitsstrafe von einem Jahr bis zu fünf Jahren bestraft. A tradução do dispositivo acima está neste belo texto do André Karam Trindade.

[2] Como o nível de cultura jurídica da comunidade jurídica, sempre é bom explicar que Grundnorm (norma fundamental) não significa Constituição. Entre no Google e pesquise. Certa vez vi uma petição de ADI em que o ilustre causídico dizia: …e, com fundamento do artigo x, inciso y, da Constituição (Grundnorm)… e grifou em nota o livro de Kelsen. Nada como demonstrar “erru-dicção”. Bom, de grão em grão chegamos ao atual estágio do Direito, em que não mais se ensina Direito, mas, sim, aquilo que o professor pensa que o Direito é. Ou seja: nada ou quase nada. O Direito foi transformado em uma mera ferramenta, um instrumento. Lembro sempre do diálogo das árvores ao verem um machado ingressando na floresta: “- não se preocupem, o cabo é dos nossos”. E a árvore mais velha respondeu: “ – É verdade. Mas a lâmina, não”!

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