Homenagem aos 35 anos da Constituição Federal – Navegar é preciso

Hoje, a Constituição Federal completa 35 anos estruturando a construção do Estado de Direito no Brasil, equilibrando os Poderes, protegendo a sociedade civil, e dando respostas a crises, tensões e dúvidas republicanas.

Muito embora eu tenha usado metáforas de construção para descrever a Constituição, é na navegação que Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, encontrava suas imagens para descrever a Constituinte e a Constituição.

Ulysses comparava os desafios e imprevistos da navegação também com os imprevistos e desafios da que a Democracia possui em sua jornada de navegar o vento dos tempos com a experiência das tempestades da história.

Nesses 35 anos, muitas tempestades atravessaram o caminho da nau Democracia ao qual todos estamos embarcados e somos convidados a navegar. Muitos ventos odiosos, totalitaristas, populistas e de toda sorte de descaminho atravessaram a navegação, mas a nau, seguindo a carta de navegação da Constituição Federal, passou por todas as crises que lhe atravessou o caminho.

Em nossa homenagem editorial, resgatamos o texto “A Constituição Coragem”, de Ulysses Guimarães, que foi publicado nos primeiros vinte e cinco mil exemplares da Constituição Federal editados pelo Centro Gráfico do Senado Federal como uma espécie de prefácio – posteriormente, o texto passou a ser suprimido, sob o argumento de que não teria sido votado.

A Constituição Coragem

O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto, sem cidadania.

A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o País.

Diferentemente das sete Constituições anteriores, começa com o homem.

Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança.

É a Constituição Cidadã.

Cidadão é o que ganha, come, sabe, mora, pode se curar.

A Constituição nasce do parto de profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade.

Por isso mobiliza, entre outras, novas forças para o exercício do governo e a administração dos impasses.

O governo será praticado pelo Executivo e o Legislativo.

Eis a inovação da Constituição de 1988: dividir competências para vencer dificuldades, contra a ingovernabilidade concentrada em um, possibilita a governabilidade de muitos.

É a Constituição Coragem.

Andou, imaginou, inovou, ousou, ouviu, viu, destroçou tabus, tomou partido dos que só se salvam pela lei.

A Constituição durará com a democracia e só com a democracia sobrevivem para o povo a dignidade, a liberdade e a justiça.[1]

[1] GUIMARÃES, Ulysses. A Constituição Coragem. In: LIMA, João Alberto de Oliveira; PASSOS, Edilenice; NICOLA, João Rafael. A gênese do texto da Constituição de 1988. Brasília: Senado Federal, 2013, vol. 2, p. 8.