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CONSTITUCIONAL
Assim falou a Constituição
Valdecir Fernandes Pascoal
08/10/2019
Acabo de completar 31 anos e devo dizer que, até aqui, o balanço é positivo. Esse otimismo está relacionado, em primeiro lugar, à minha origem. Não fui imposta, sou fruto legítimo da vontade do povo.
Orgulho-me dos valores e princípios que carrego estampados em meu peito, ainda juvenil: a liberdade, a soberania, o estado democrático de direito, a república, a federação, o pluralismo político, a separação e a harmonia entre os poderes, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os direitos civis, a defesa do meio ambiente, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa… Esse norte civilizatório e atemporal me garante e me afasta dos cálices do arbítrio e da desesperança. Em meio a pedras e intempéries, é esse alicerce que faz de mim farol e caminho seguro.
“A revolta dos fatos contra o Código”
Longe de querer ser perfeita. Aprendi com o célebre texto do jurista francês Gaston Morand “A revolta dos fatos contra o Código” – em que ele criticou o Código Civil de Napoleão, concebido para ser perfeito e eterno – que as dinâmicas social, econômica e institucional exigem o constante aprimoramento das normas jurídicas. Consciente desse natural estado de devir e inspirada em Heráclito (“Tudo flui, nada é permanente, exceto a mudança”), trago em mim a janela do arejamento. Não firmei pacto com o autoengano, nem estou acometida da “Síndrome de Gabriela”. Não. Não serei sempre assim, aceito os bons ventos do novo. O tempo, “senhor da razão”, fez-me reconhecer que, em alguns temas não fundamentais, eu posso até ter me estendido além do razoável. Tal prolixidade decorreu, certamente, dos tempos silenciosos de outrora. Estou aberta a esse debate. O fato é que nestes trinta e um anos de vida já recebi mais de uma centena de emendas, mas tive que impor uma condição: elas deveriam manter a minha essência, que é pétrea. Não negocio princípios.
“Tudo flui, nada é permanente, exceto a mudança”
Ao admitir minha imperfeição, rechaço ser comparada à “Defunta”, com que Joaquim Manuel de Macedo alcunhou a Constituição monárquica de 1824, em sua sátira “A carteira do meu tio” (livrinho gigante, ainda atual, que merece ser lido). É uma tremenda injustiça, por tudo o que eu já proporcionei e ainda inspiro. As “pedras-Geni” que alguns costumam me atirar provêm, amiúde, das mãos de quem não me conhece ou daqueles que, inventando desculpas, não estão à altura de seguir minhas balizas.
O tempo é curto. Reflexões finais.
Tenham prudência especial na hora de me interpretar ou de me emendar, sobretudo em momentos de crises que mais lembram um “vórtice vesano”, como pontuou Bilac em seu “Dualismo”. Algumas vezes é melhor preservar o soneto. Por exemplo: sei que a teoria recomenda a desvinculação total das receitas públicas. Mas pergunto: no caso da educação e da saúde, já estamos preparados?
Enfim, não me cobrem em demasia, se ainda não são capazes de dar a devida atenção à lei orçamentária, pois dependo dela para cumprir melhor meus objetivos fundamentais na promoção do bem comum, quais sejam: construir uma sociedade livre justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, combater os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Levem-me às escolas. Sejam resilientes.
P.S.: Dedicado a Ulysses Guimarães (in memoriam) e a Carlos Ayres Britto.
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