Antecedentes da Constituição Escrita

Uma das bandeiras do movimento constitucionalista foi a adoção, pelos Estados, de Constituições escritas. Neste ponto, analisaremos os documentos que podem ser considerados predecessores das Constituições escritas propriamente ditas, pois, além de seu caráter escrito, objetivaram, em maior ou menor amplitude, impor limites ao poder estatal, estabelecer regras de governo e resguardar da ingerência estatal uma esfera de liberdade individual.

Os pactos, que tiveram lugar nas Idades Média e Moderna, eram convenções entre o monarca e os membros da nobreza ou da burguesia, tendo por objeto, essencialmente, disposições acerca do modo de governo, dos direitos individuais e de suas respectivas garantias.

O mais célebre de todos os pactos foi a Magna Carta, de 1215, celebrada entre o rei João Sem Terra e os nobres ingleses. Estes, insuflados principalmente por uma tentativa do monarca de tributar suas propriedades imobiliárias, pleitearam e obtiveram um documento instituidor de diversas liberdades.

Trecho retirado da obra Direito Constitucional, de Sylvio Motta.

Veja também:

• Minutos de Direito Constitucional – #001 – Princípios Fundamentais
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

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