Você trocaria de serviço online caso não pudesse levar consigo todo a sua ‘vida digital’?

Artigo escrito em coautoria com Renato Leite Monteiro

Esse artigo poderia ter sido publicado em 28 de janeiro de 2015, data em que foi lançada a consulta pública do Anteprojeto de Lei/APL de Proteção de Dados Pessoais pelo Ministério da Justiça. O Brasil poderia ter uma lei geral de proteção de dados pessoais há mais de 42 anos, quando a Suécia iniciou, pioneiramente, tal jornada regulatória. Contudo, como o verbo em questão indica, tais cenários não se concretizaram. Mas será que isso deve ser encarado somente sob o ponto de vista negativo?

O Brasil não só pode, mas deve se valer do seu atraso regulatório para se apropriar da experiência estrangeira – seja do hemisfério sul ou norte – para elaborar uma das mais avançadas legislações sobre o tema. A delicada tensão regulatória envolvendo os interesses da chamada “economia dos dados pessoais” e da privacidade, como direito humano, pode ter uma atrasada, mas eficiente, solução em terras tupiniquins.

A privacidade poderá se tornar, assim, um elemento de competitividade. Afinal, quem trocaria de plataforma caso não pudesse levar consigo todo a sua “vida digital”? Os usuários poderiam, por exemplo, não só migrar para serviços que lhes sejam mais atraentes, inovadores, mas também para àqueles que lhes forneçam maiores garantias à proteção de seus dados pessoais. Em um cenário pós-Snowden, no qual a confiança nos gigantes da internet mostra-se fragilizada, já existem redes sociais implementando criptografia e servidores descentralizados como ferramentas antiespionagem. Esta pode ser uma grande chance para que novos atores do mercado – incluindo a indústria nacional – carreguem a bandeira da privacidade como seu maior atrativo. Estes são apenas exemplos de como esse debate é transversal e de como as regras desse horizonte normativo futuro podem condensar, ao mesmo tempo, a proteção da privacidade dos usuários e do próprio setor econômico.