O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre efeitos da posse

Para você se habituar aos vários modelos de questões da OAB elaboradas pela FGV, escolhemos para comentar hoje uma que, a despeito do enunciado extenso, é bastante simples, e tem resposta imediata. O conteúdo abordado é de Direito das Coisas, especificamente, sobre um dos efeitos da posse de má-fé, relativo aos frutos.

Eis a questão:

(XV Exame de Ordem Unificado – 2014.3) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.

Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.

a) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

b) Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.

c) Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.

d) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

Como vimos no Curso Didático de Direito Civil:

Outro efeito da posse, mas apenas da posse de boa-fé, é a percepção dos frutos. Preceitua o art. 1.214 que “o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos”.

(…)

Conforme o art. 1.216, desde que ficar provada a má-fé, surgirá para o possuidor a obrigação de indenizar o titular do direito aos frutos por todos os que tiverem sido colhidos ou percebidos, e, ademais, pelos que, por sua culpa, não tiverem sido percebidos. Sobra-lhe apenas o direito de ser indenizado pelas despesas de produção e custeio.

(Parte IV, capítulo 2, subseção 10.2)

Sendo assim, logo se vê que a alternativa A é CORRETA, e é a resposta da questão.