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Novo código muda regras em condomínios

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AIRBNB

REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

REGRAS EM CONDOMÍNIOS

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

30/06/2025

Viver em condomínio pode até parecer simples… até que começam os conflitos. Vizinho barulhento, atraso no pagamento da taxa condominial, uso indevido das áreas comuns, brigas constantes — situações como essas fazem parte do dia a dia de muita gente. Mas será que as regras atuais dão conta de tudo isso?

Flávio Tartuce, professor e referência em Direito Civil, foi entrevistado pelo Jornal da Band para discutir um tema quente e cheio de polêmicas: a proposta de reforma do Código Civil que está em debate no Congresso. Entre os pontos mais controversos estão o aumento da multa para inadimplência condominial, a possibilidade de expulsão de moradores antissociais e até novas regras para o uso de imóveis em locações de curta temporada, como as oferecidas pelo Airbnb.

Com base em casos reais, dados e muita experiência, Tartuce explica os impactos jurídicos dessas mudanças e o que pode mudar na prática para síndicos, condôminos e moradores.

Dá o play e venha entender por que essa reforma pode transformar a vida em condomínio — para melhor ou para pior.

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