Novo Código Civil: mudanças no divórcio

O fim de um casamento pode ser difícil — e, muitas vezes, também bastante burocrático. Mas isso pode estar prestes a mudar. Uma proposta que faz parte da reforma do Código Civil, atualmente em análise no Senado, promete tornar o divórcio mais simples e direto, inclusive em casos em que apenas uma das partes deseja a separação.

Em entrevista ao Jornal da Band, José Fernando Simão comenta os impactos dessa mudança, que autoriza o chamado divórcio unilateral direto em cartório. Ou seja, basta que uma das pessoas vá ao cartório para solicitar o fim do vínculo — sem a necessidade de aval do outro cônjuge e nem de um processo judicial, desde que não haja partilha de bens a ser resolvida.

Outra proposta importante em discussão é a possibilidade de realizar divórcios em cartório mesmo quando o casal tem filhos menores de idade, desde que haja consenso sobre guarda e pensão, e que o Ministério Público dê o aval.

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