Mitigação de Danos | Manhã com Venosa

No vídeo de hoje, o professor Silvio Venosa aborda um tema essencial no direito civil: a mitigação de danos nos contratos. A discussão gira em torno de duas questões principais: a cláusula de não indenizar e a limitação da responsabilidade.

Os contratos podem prever cláusulas que isentam uma das partes de indenizar por danos, o que levanta debates sobre sua validade. Venosa explica que, enquanto a cláusula de não indenizar exclui qualquer responsabilidade, a limitação da responsabilidade estabelece um teto para a indenização, permitindo que as partes negociem condições mais claras.

O professor também destaca que, embora essas cláusulas sejam comuns em contratos empresariais, elas não são admissíveis em contratos de adesão, especialmente em relação a consumidores. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor garante a proteção contra cláusulas abusivas, assegurando que a responsabilidade não possa ser totalmente excluída.

Se você quer entender melhor as implicações jurídicas dessas cláusulas e como elas se aplicam na prática, assista ao vídeo completo do professor Silvio Venosa!

Mitigação de Danos | Manhã com Venosa

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