Resenha: Lei do Inquilinato Comentada – Doutrina e Prática

A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. De acordo com o livro Lei do Inquilinato Comentada – Doutrina e Prática, de Silvio Venosa, trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados.

A obra de Venosa procura familiarizar o leitor com a estrutura dessa lei. Busca enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. Nesta nova edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade – Lei nº 13777/2018.

Detalhes sobre o livro Lei do Inquilinato Comentada – Doutrina e Prática

O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurídico.

A 15ª edição foi revista, atualizada e reformulada de acordo com a Lei da Multipropriedade, regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida por seus proprietários, de forma alternada.

Na obra, você ainda confere temas como:

• As características do contrato de locação de imóveis;
• Perdas e danos na solidariedade;
• Multa ou cláusula penal e o contrato de locação;
• O usufruto e sua extinção;
• Deveres do locador e locatário;
• Venda judicial, permuta e doação;
• Caução de bens móveis e imóveis;
• Conceito de locação para temporada;
• Possibilidade de fixação do aluguel provisório.

E muito mais! Clique aqui para ver o sumário completo.

Veja também outras obras de Sílvio Venosa aqui!

LEIA TAMBÉM

• Interpretação dos negócios jurídicos e a Liberdade Econômica
• Sílvio Venosa comenta sobre Airbnb e a Lei dos Condomínios
• Sílvio Venosa fala sobre Multipropriedade (Time Sharing). Assista!