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CIVIL
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Autotutela Executiva: Execução Extrajudicial Positivada
Humberto Theodoro Júnior
14/11/2023
A autotutela executiva permite ao credor a realização direta do seu direito de crédito, sem necessidade de intermediação judicial, promovendo uma espécie de autossatisfação do direito de crédito.
Diante do enorme volume das execuções em relação ao total de processos em curso na Justiça (mais de 50% dos processos pendentes, conforme informações das últimas publicações do Justiça em números do CNJ) e da impressionante taxa de congestionamento na execução judicial, é preciso, urgentemente, repensar e rediscutir a tutela executiva na Justiça brasileira.
Pensando nisso, Humberto Theodoro Jr. e Érico Andrade estão lançando o livro, Autotutela Executiva: Execução Extrajudicial Positivada, onde discute o tema. Leia, a seguir, a apresentação da obra.
Apresentação do livro Autotutela Executiva: Execução Extrajudicial Positivada
O cenário das garantias no direito brasileiro encontra-se, atualmente, em plena efervescência, por exemplo, com a apresentação de projeto de lei no Congresso Nacional para revisitar o tema no Código Civil e especialmente na Lei 9.514/1997 (PL 4.188-A/2021, aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de junho de 2022, aprovado no Senado Federal em 5 de julho de 2023 e remetido novamente para a Câmara dos Deputados em 12 de julho de 2023); e a apresentação em 2021, pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Economia, de “Anteprojeto de Lei de Reforma das Garantias Reais”, elaborado por grupo de estudos temáticos para propor ampla reforma do regime de garantias de crédito no país, submetido a consulta pública no período de 9 de agosto a 9 de setembro de 2021 (Consulta Pública SEAE 03/2021).
Busca-se, assim, colocar o direito brasileiro em linha com as reformas mais recentes havidas no cenário internacional, como ocorreu no direito francês, em 2006, e no direito italiano, nos anos de 2015 e 2016, com interessante reformulação dos mecanismos de garantia, não só para rever aqueles tradicionais, mas para criar novos, como generalização do penhor não possessório, hipotecas recarregáveis, admissão do pacto marciano como corretivo adequado para a vedação do pacto comissório, bem como admitindo, em linha geral, o mecanismo da autotutela executiva, para permitir, na via extrajudicial, a satisfação do direito de crédito do
credor. Todas essas discussões, internas e no direito comparado, incentivaram os autores a empreender este estudo, ainda que panorâmico, na tentativa de organizar os temas juridicamente e participar e contribuir para o debate atual, ora em curso no direito brasileiro, com o olhar mais voltado para prática negocial, na tentativa de aproximar mais o direito contratual das práticas de mercado.
A doutrina estrangeira citada não foi inserida no corpo do texto, mas apresentada em notas de rodapé, nas quais se manteve o texto na língua estrangeira originária, sem tradução, e em linha com a ideia de apresentar contribuições ao relevante e atual tema das garantias e suas formas de excussão extrajudicial foram apresentadas, ao final dos capítulos, breves indicações conclusivas.
Clique e conheça o livro!
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