Proteção do meio ambiente urbano

A proteção do meio ambiente urbano é fundamental para a saúde de toda a população que habita esse local. O controle da poluição, como o Programa de Controle de Veículos Automotores, é uma das medidas legais criadas para garantir essa necessidade.

Assista ao vídeo de Paulo de Bessa Antunes e veja outros dispositivos legais sobre o tema, que dá título ao Capítulo 19 do livro Direito Ambiental.

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