Audiência Pública – Isenção de impostos para agrotóxicos

Tathiane Piscitelli esteve no Supremo Tribunal Federal para participar, como expositora convidada, de audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin no contexto da ADI 5553, que debate a constitucionalidade de incentivos de ICMS a agrotóxicos. Como destacou em sua minha fala, trata-se de indagar se há justificativa constitucional sólida que justifique o desvio da norma padrão de incidência, em detrimento da capacidade contributiva. Assista e fique por dentro do tema!

Audiência Pública – Isenção de impostos para agrotóxicos

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