Professor Ingo W. Sarlet
O Jurista e Professor Ingo W. Sarlet atuou como legal expert e depôs perante a Justiça britânica como especialista em Direito Ambiental e Direito Constitucional indicado pela parte autora, em favor das mais de 600.000 vítimas da tragédia de Mariana (2015), naquela que é tida como a maior ação judicial coletiva em matéria ambiental da história.
De acordo com a decisão judicial, divulgada hoje, a Corte britânica considerou a empresa anglo-australiana BHP, controladora da Samarco junto com a Vale, responsável pelo desastre ambiental que, há dez anos, matou 19 pessoas e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente no maior desastre ambiental da história do Brasil.
Na decisão, a Corte inglesa acolheu as teses abordadas no parecer jurídico que o Professor Sarlet apresentou sobre a responsabilidade civil ambiental, o enquadramento da empresa como poluidora e a legitimidade dos municípios para integrarem o polo ativo da ação.
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A obra objetiva ofertar ao leitor o estado da arte da matéria e contribuir para o seu desenvolvimento e aplicação prática, mirando a salvaguarda da Natureza para as presentes e futuras gerações frente à tríplice crise planetária (mudanças climáticas, perda da biodiversidade e poluição) que nos assola e desafia a nossa existência no Antropoceno.