A possibilidade de transferência automática de encargos trabalhistas para a Administração Pública é o tema deste vídeo, gravado durante o programa Entender Direito/STJ, do qual participam Irene Patrícia Nohara e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Nele, Nohara apresenta uma explicação sobre o que acontece quando há inadimplemento dos encargos trabalhistas de parte do contratado e ainda discorre sobre a evolução jurisprudencial da Súmula 331 do TST, que diz respeito à omissão na fiscalização do pagamento das verbas trabalhistas. Assista!
Transferência automática de encargos trabalhistas para a Administração
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