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Concessão de serviço público – n.3

CADUCIDADE

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

03/10/2016

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Caducidade: é a extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão de serviços públicos.

Trecho extraído da obra Curso de Direito Administrativo, Método, Edição: 4|2016.


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