A reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças para a CLT. Entre elas, uma das mais polêmicas é a implementada pelo artigo 223-G, que estabelece um teto para o dano extrapatrimonial nas relações de trabalho.
Neste vídeo, Daniel Carnaúba discute sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6082, em julgamento no STF, que questiona o sistema de reparação de dano extrapatrimonial.
Afinal, esse dispositivo da CLT viola a Constituição Federal? Dê o play e confira a explicação de Daniel Carnaúba agora mesmo!
Dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: o art. 223-G da CLT é inconstitucional ou não?
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