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TRIBUTÁRIO
Política de tributação do comércio exterior brasileiro
03/08/2021
O Brasil sempre foi fechado para o comércio exterior. Infelizmente, em diversos segmentos, isso ainda é uma realidade. A antiga política da substituição das importações, adotada por anos no País, é objeto de estudos internacionais, sendo citada como evidência empírica dos efeitos negativos de medidas não-liberalizantes. Nas economias desenvolvidas, sabe-se perfeitamente que o fechamento comercial e o protecionismo tarifário têm efeitos positivos apenas temporários. No longo prazo, invariavelmente acabam gerando indústrias ineficientes e tecnologicamente defasadas. Os cidadãos acabam obrigados a pagar preços exorbitantes por produtos sem qualidade. Impressiona que, mesmo hoje, muitos entre nós ainda defendam o protecionismo como medida apropriada para impulsionar o desenvolvimento industrial. Nada mais equivocado, como mostra o exemplo das bicicletas.
Recentemente, foi anunciada pelo Governo Federal a intenção de reduzir o imposto de importação desses produtos, de 35% para 20%. Não demorou para que alguns produtores locais se mobilizassem em prol da suposta defesa da economia nacional, alegando risco de inviabilização de sua atividade, com perda de milhares de empregos.
Na verdade, é preciso destacar que o imposto de importação não é o único que onera a aquisição de bicicletas no exterior. Também há o PIS/Pasep, a Cofins, o IPI, a Taxa Siscomex e o ICMS. Considerando que alguns desses tributos são incluídos na base de cálculo de outros, atualmente, a carga tributária total é superior a 90%. Por isso, parece pouco provável que apenas uma pequena redução do imposto de importação tenha potencial de inviabilizar a indústria local. Por trás desse discurso pouco convincente e exagerado, há empresários ineficientes que, na hora de lucrar, dizem-se capitalistas e liberais. Mas que, no momento em que precisam concorrer no mercado internacional, não hesitam em pedir a proteção ou subsídios ao Estado brasileiro. Lamentavelmente para o País e para os consumidores brasileiros, esse grupo obteve sucesso na reversão da tentativa de redução do imposto de importação.
A indústria brasileira de bicicletas conta com proteção tarifária há muitos anos. Mesmo assim, desde a década de 1980, está em declínio progressivo. A defasagem tecnológica salta aos olhos de qualquer um que tenha um conhecimento mínimo sobre o produto, desde profissionais de ciclismo, até esportistas amadores. A verdade é que hoje sequer há uma indústria local de bicicletas, mas simples montadoras que cobram preços exorbitantes por produtos sem qualidade. Essa realidade é bem diferente, por exemplo, da experiência encontrada nos Estados Unidos da América do Norte, onde os produtores locais nunca tiveram uma proteção tarifária comparável à dos empresários brasileiros. Ao invés disso, concorreram com as bicicletas importadas, em especial as produzidas na Europa, que era a líder absoluta na tecnologia. Na época, os idealizadores da política de comércio exterior brasileira certamente imaginavam que as indústrias americanas estariam condenadas ao desaparecimento. Já as brasileiras, teriam condições de prosperar e, em pouco tempo, fazer frente aos produtores europeus. Porém, o que ocorreu foi justamente o contrário: a indústria brasileira foi sucateada por completo; e as empresas americanas, após investirem no desenvolvimento de produtos e em novas tecnologias, hoje rivalizam em qualidade com os produtores da Europa. Há, inclusive, quem as considere até mais avançadas que as marcas tradicionais do Velho Continente.
Infelizmente, o caso das bicicletas nacionais mostra que, ao contrário do que ainda imaginam alguns com mentalidade no passado, a proteção tarifária é incapaz de gerar desenvolvimento industrial. Dessa vez, o protecionismo venceu o bom senso. Também perderam os consumidores, que continuarão obrigados a adquirir produtos sem qualidade e a preços exorbitantes.
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