Os livros Manual de Direito Previdenciário e Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial foram atualizados com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social. As novas edições trazem análises críticas das mudanças para os desafios da seguridade social e novos precedentes relevantes do STF, do STJ e da TNU.

Veja mais sobre cada livro:

Manual de Direito Previdenciário – Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari

A 24ª edição do Manual de Direito Previdenciário vem atualizada pela Reforma da Previdência – EC n. 103/2019, bem como pelas normas regulamentadoras, dentre as quais, os Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020, que alteram significativamente o Regulamento da Previdência Social.

As mudanças sofrem a crítica necessária quanto a alguns exacerbamentos do poder regulamentar, na medida em que disciplina conteúdos reservados à lei em sentido estrito, não sendo possível admitir como válida a fixação, por mero ato administrativo, de obrigações aos administrados, sejam eles segurados ou dependentes, bem como aos contribuintes em geral da Seguridade Social.

Inclui novos precedentes relevantes do STF, do STJ e da TNU em matéria previdenciária e revisão doutrinária e jurisprudencial quanto aos Regimes Próprios de Previdência, que ainda estão sob processo de ajuste aos ditames da Emenda n. 103/2019.

Contempla também as inovações relacionadas com os benefícios assistenciais criados em razão da pandemia da Covid-19 – o auxílio emergencial e o benefício emergencial de preservação do emprego e renda –, além dos ajustes que se fizeram necessários para o encaminhamento de requerimentos de benefícios por meio digital, notadamente os benefícios por incapacidade.

Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial – João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro

Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

João Batista Lazzari apresenta as novas edições

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