O Direito da Arte (Art Law, Diritto dell’Art, Kunstrecht, Droit de l’Art) compõe um subsistema jurídico complexo que se relaciona com muitas outras disciplinas jurídicas – civil, comercial, consumidor, penal, previdenciário, trabalhista, propriedade intelectual, tributário etc. -, mas que requer uma método-epistemologia peculiar, orientada a regular a criação, a circulação, o consumo e a proteção das obras de arte, bem assim definir direitos e deveres dos artistas, colecionadores, curadores, marchands, museus, etc.

Um texto aqui do GEN Jurídico já indicou uma bibliografia brasileira do Direito da Arte. Agora, é a vez de recomendar 10 livros que estabelecem uma visão do Direito da Arte a partir do estrangeiro. Ou o que poderia ser o Direito Comparado da Arte.

A lista foi construída a partir de critérios geográficos e temporais e pretende cobrir diferentes perspectivas metódicas e epistemológicas. Ei-los:

10 Livros essenciais sobre o Direito Comparado da Arte

1) MONTEMAYOR, Giulio de. Diritto d’Arte. Napoli: Ricciardi, 1909.

Professor e advogado italiano, Montemayor é um dos founding fathers do Direito da Arte no mundo. O livro, bastante abrangente, é uma das primeiras publicações dedicadas inteiramente ao assunto. Um clássico incontornável, ainda hoje lido e muito citado. Pode ser encontrado em boas bibliotecas acadêmicas ou, com alguma sorte, no https://www.abebooks.com/.

2) NEGRI-CLEMENTI, Gianfranco (ed.). Il Diritto Dell’Arte (3 vols.). Milão: Skira, 2012-2014.

Composta de três volumes (“L’arte, il diritto e il mercato”, “La circolazione delle opere d’arte” e “La protezione del patrimonio artistico”), a obra cobre as principais áreas do direito da arte, com uma visão empresarial e contemporânea. O autor, Gianfranco Negri-Clementi, foi um colecionador apaixonado e um advogado destacado. Seu escritório, tocado hoje pela filha Annapaola Negri-Clementi, após seu falecimento, tornou-se referência mundial em Art Law. Em 2017, Gianfranco Negri-Clementi publicou, pela editora Egea, um quarto volume que completa a trilogia original: “Economia dell’arte. Proteggere, gestire e valorizzare le opere d’arte”.

3) MARTINEAU, Anne-Katel. Droit du Marché de L’Art. Issy-les-Moulineaux: Gualino, 2018.

Martineau é uma experiente advogada e professora francesa que atua nos tribunais parisienses em defesa de artistas.O livro é acessível, didático e direto, com muitos temas interessantes. Engana-se quem pensa, à primeira vista, que o livro do tamanho de um CD é superficial. A quantidade de informações, decisões e dicas é ideal para um contato inicial com as questões do Direito da Arte francófono. Martineau, aliás, tem o da comunicação: é responsável pelo interessante programa radiofônico “Parcours Sur L’art”, transmitido pela rádio “Fréquence Protestante FM 100.7”.

4) SERAFINO, Ana Teresa (et al.). Arte e Direito. Coimbra: Almedina, 2016.

O livro congrega advogados do tradicional escritório português PLMJ, um dos pioneiros do Direito da Arte em Portugal. Bastante completo, a publicação é uma das poucas que cuida da arbitragem de arte.

5) LERNER, Ralph; BRESLER, Judith. Art Law. New York: PLI, 2013.

Até hoje considerado um dos mais completos guias para artistas, galerias, colecionadores, museus e advogados sobre contratos, impostos e outras questões práticas como leilões, trabalhos comissionados, revendas e transporte de obras de arte. O livro teve sua primeira publicação em 1989 e vem sendo reeditado, ampliado e atualizado desde então. Hoje, encontra-se em sua quarta edição. Definitivamente, um best-seller.

6) SEGNALINI, Silvia. Dizionario Giuridico dell’Arte. Milão: Skira, 2010.

Segnalini, advogada e professora em Roma, produziu um manual de consulta rápida e eficiente, sob a forma de um prático dicionário. Contando com mais de 50 verbetes, a obra traz tópicos jurídicos relacionados à fotografia, instalações, performances, vídeo arte, land art e muitos outros.

7) MCCLEAN, Daniel. The Trials of Art. Londres: Ridinghouse, 2007.

Londres é uma das principais praças do mercado de arte do mundo, logo uma publicação inglesa não poderia faltar nesta lista. Nesta coleção de ensaios, escritos por acadêmicos e advogados gabaritados, se discute como as relações entre o direito e a arte também se moldam por meio de conflitos dentro dos tribunais. Com estudos de casos emblemáticos, o livro organizado por McClean convida a importantes reflexões sobre o ônus e o bônus das intervenções concretas da lei sobre a produção artística. Em 2013, Céline Delavaux e Marie-Helène Vignes publicaram o interessantíssimo “Les Procès de l’Art”, que, dada a semelhança da abordagem, poderia ser o irmão francês do The Trials of Art.

8) PROWDA, Judith B. Visual Arts and the Law. c. Burlington: Lund Humphries/Sotheby’s Institute of Art, 2013.

Reunir a internacionalmente aclamada Judith Prowda e o prestigioso Sotheby’s Institute of Art em um projeto só poderia resultar em algo positivo. Uma das criadoras da Court of Arbitration for Art e contando com grande experiência em salas de aula e salas de audiência, Judith Prowda construiu um manual de referência internacional.

9) DEMARSIN, Bert; SCHRAGE, E. J. H.;TILLEMAN, Bernard; VERBEKE, Alain (eds.). Art and Law. Oxford: Hart, 2008.

Um competente grupo de juristas belgas e holandeses ligado à Universidade de Louvain reuniu-se para produzir um volume que toca nas principais controvérsias e polêmicas do Direito da Arte. Bastante amplo e detalhado, além de cuidadosamente editado, trata-se de trabalho de fôlego.

10) KURZ, Otto. Fakes. New York: Dover Publications, 1967.

Mesmo tendo sido escrito na metade do século XX, trata- se de um dos mais completos guias sobre falsificação obras de arte. Com vigor e atualidade, o autor discorre sobre os processos de pesquisa, autenticação e casos práticos de falsificações. Sua atenta leitura proporciona o prazer de reconhecer a postura irônica de Kurz ao delinear os princípios que orientam os falsificadores em seus critérios de escolha do que falsificar: a escassez, a arrogância acadêmica e um interesse que se desdobre em uma demanda de mercado. Leitura obrigatória para reconhecer a complexidade que envolve o universo das falsificação e a devida autenticidade de obras de arte.

Marcílio Toscano Franca Filho é Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Turim (Itália), Professor de Direito da Arte na Universidade Federal da Paraíba e Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba. Membro da Art Market Studies Association. Pós-doutorado em Direito no Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália).

Douglas Quintale é perito científico e especialista em perícia e análise de obras de arte, professor de filosofia jurídica e art law, membro da OAB/SP – Comissão de Direito das Artes, Palestrante e conferencista de perícia científica em obras de arte e exames físico-químicos. Fez mestrado em Direito Canônico pelo instituto utriusque da Pontifícia Universidade Lateranense, com ênfase em patrimônio histórico e artístico.

Jocê Rodrigues é jornalista e editor. Colabora ou já colaborou com publicações como Revista da Cultura, Gazeta do Povo, Valor Econômico e Estadão

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