A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Ela pode ser usada para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário, isto é, sem a intervenção de juízes. Na arbitragem, as partes, através de uma convenção privada, escolhem um ou mais árbitro(s), que decidirá(ão) o litígio de maneira ágil e eficaz, proferindo decisão definitiva e irrecorrível. Após escolher a arbitragem como forma de solução de conflitos, as partes estarão impedidas de recorrer à Justiça, uma vez que a sentença arbitral tem a mesma eficácia de uma sentença judicial, porém, que não cabe recurso.

A arbitragem é indicada para as mais diversas áreas do Direito, tais como Cível, Comercial e Imobiliário, entre outras, com a vantagem de se ter uma decisão rápida, sigilosa e de custo relativamente reduzido. É nesse contexto que o livro Arbitragem, de Joel Dias Figueira Jr., traz uma grande contribuição ao campo do Direito. A obra visa colaborar, com efetivo sucesso, para os estudos, a prática e a evolução da Arbitragem no Brasil, diante das suas inúmeras vantagens. Confira o prefácio do livro assinado pelo jurista Arruda Alvim e saiba mais sobre o livro de Joel Dias:

Prefácio da obra

Foi para nós um prazer que se tem reiterado: o de termos sido convidados para prefaciar esta obra. Já prefaciamos com satisfação mais de uma obra do Prof. e Des. Joel Dias Figueira Júnior.

O renomado Autor destaca-se marcantemente há tempos no cenário nacional como um grande jurista. Tem escrito sobre direito processual civil e sobre direito material, sempre com aceitação plena de suas obras pelo público leitor.

Em relação ao assunto da arbitragem é um dos nossos mais notáveis especialistas, seara em que produziu excelentes obras.

A obra que ora vem a lume – Arbitragem– é um trabalho que encontra suas origens na tese de doutoramento de seu Autor, intitulada Arbitragem, Jurisdição e Execução, defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nos idos de 1997, em cuja defesa obteve distinção e louvor e nota 10 atribuída por todos os membros da banca examinadora. Éramos o seu orientador. Isso apenas nominalmente, porquanto Joel Dias Figueira Júnior sempre apresentou trabalhos prontos e acabados, e irretocáveis.

Li este trabalho com marcas de texto, o que permite verificar o zelo do autor em escrever uma obra em que incorporou tudo o que é relevante sobre o tema e assuntos correlatos, em absoluta sintonia com a legislação e a doutrina (nacional e estrangeira) contemporâneas. Essas marcas de texto permitem verificar mão de artesão na reelaboração desta obra.

Recordo-me do prefácio (9ª edição) que antecedeu à obra Direito Processual Civil, originariamente da autoria de Leo Rosenberg e que depois passou a ser em coautoria de Rosenberg-Schwab. Aí disse o Prof. Karl Heinz Schwab, quando assumiu a atualização do texto, que “não ficou uma linha sem ser reescrita”. É a hipótese desta edição, que em tudo evoluiu e modificou-se quando cotejada com a obra original, intitulada Manual da Arbitragem (publicada em 1997) e com a tese de doutoramento (Arbitragem, Jurisdição e Execução, publicada em 1999 pela Editora Revista dos Tribunais). Isso mostra que Figueira Júnior, como sempre, trabalha com mãos de artesão.

Há inúmeros textos, como é o caso do Capítulo Segundo – Acesso à Justiça e Jurisdição Arbitral, que são praticamente inéditos, extremamente ricos em informações. Aliás, esse novo texto é uma análise primorosa da Crise da Justiça.

“A nossa literatura ganhará um trabalho novo e de excepcional valor, que auxiliará muito na compreensão da arbitragem dentro da situação atual do nosso Direito.”

São Paulo, maio de 2019.
Arruda Alvim

Mais detalhes sobre o livro Arbitragem

O surgimento quase simultâneo do CPC/2015, da Lei 13.129/2015 – que alterou a Lei da Arbitragem –, e da Lei 13.140/2015 – que introduziu e regulou a mediação judicial e extrajudicial –, exigiu a ressistematização de toda a obra há muitos anos esgotada, e a consequente ampliação de seu conteúdo. O resultado foi o lançamento desta nova edição, muito mais completa, que trata de temas inéditos, como as tutelas provisórias, a carta arbitral e a sentença parcial, entre tantos outros.

Esta obra, que é apresentada aos estudiosos e profissionais que atuam com a Arbitragem, está sistematizada em doze capítulos, abordando o desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, no Brasil e no exterior; o acesso à jurisdição; a crise da jurisdição estatal; as tendências do processo civil contemporâneo e as formas alternativas de resolução de conflitos; os requisitos de admissibilidade do juízo arbitral e a escolha dos árbitros; a análise de aspectos destacados do processo e do procedimento arbitral; as tutelas provisórias; a carta arbitral; os recursos e os meios de impugnação, entre outros temas.

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