Hoje, quero falar sobre outro ponto muito importante para quem deseja criar um CNPJ e abrir um escritório: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que pode fazer toda a diferença na sua empresa, principalmente no aspecto tributário.

O que é CNAE?

A CNAE é um código numérico único que define e unifica cada uma das atividades econômicas existentes no país. Seu objetivo é padronizar e facilitar a identificação e o enquadramento de empresas junto aos órgãos de administração tributária das três esferas de governo.

Toda empresa aberta no Brasil possui esse código junto ao seu CNPJ, identificando a atividade que exerce, seja prestação de serviços, venda ou produção de mercadorias. Dependendo da atuação da empresa no mercado, ela pode precisar de mais de um código de atividade, caso ela venda um produto e também preste um determinado serviço, por exemplo.

O ponto que vale destacar é: para abrir um escritório e conquistar um CNPJ, é necessário definir o seu código CNAE de advogado.

Qual a importância para a minha empresa?

Dependendo do ramo de atuação da sua empresa, o enquadramento dela junto ao fisco será diferente. Isso significa que a definição da CNAE tem impacto direto para determinar os impostos a pagar, as obrigações acessórias a serem entregues, o enquadramento sindical e os incentivos fiscais que ela poderá usufruir.

Sendo assim, um erro na escolha do código pode gerar tributações e burocracias desnecessárias, o que pode prejudicar os negócios.

Como definir meu CNAE de advogado?

O primeiro passo para definir corretamente o seu código CNAE de advogado é fazer uma lista de todas as atividades que o seu escritório exerce ou pretende fazer. É importante ser bem detalhista e não deixar nenhuma informação de fora.

Feito isso, a próxima etapa é consultar o código correspondente às atividades jurídicas no site do IBGE. Você verá que a lista aparece em cinco campos hierárquicos: seção, divisão, grupo, classe e subclasse. A cada campo preenchido, o nível de detalhamento aumenta.

A dica que deixo para não errar, especialmente caso o seu escritório de advocacia precise de mais de um código, é pedir a ajuda de um contador. Todos sabemos como a burocracia no Brasil pode ser complicada, e isso não deve ser um obstáculo na sua trajetória de sucesso.

Cuidados necessários após a definição da CNAE

Uma vez definida corretamente a sua CNAE de advogado, você poderá iniciar seus negócios. Porém, é preciso ficar atento: a escolha inicial do código não acaba com a necessidade de adequações futuras.

Por isso, caso haja qualquer mudança nas atividades exercidas pelo escritório, será necessário alterar os registros da empresa e acrescentar um novo código. Esse cuidado é essencial para evitar incorrer em irregularidades e pagamentos indevidos.

Principais motivos para você saber a classificação de atividades da CNAE na advocacia

Como comentei, saber escolher a CNAE mais adequada aos seus negócios como advogado é fundamental para não gerar nenhuma complicação. Por isso, é importante conhecer e verificar a classificação das atividades que você irá exercer e poder se beneficiar ao máximo.

Os principais motivos para isso são:

Para pagar menos impostos

Os impostos a pagar variam de acordo com o CNAE informado. Por isso, é importante conhecer as opções e escolher o código que seja menos oneroso entre aqueles que englobam as atividades que o seu escritório exerce.

Para economizar ao abrir uma empresa

Cada ramo de atuação tem exigências diferentes, que variam de acordo com a atividade exercida, cada uma com suas licenças e alvarás de funcionamento próprios. Sendo assim, é possível consultar um código CNAE que não gere tantas obrigações e evite que você gaste além do necessário na hora de abrir sua empresa.

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Como comentei, para quem deseja abrir seu escritório, a definição da CNAE de advogado é um passo primordial. Mais do que um simples trâmite burocrático, esse detalhe é fundamental para adequar a sua empresa a uma tributação mais justa e prevenir algumas dores de cabeça. Por isso, para garantir o sucesso do seu escritório, informe-se e planeje-se.

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