Dr. João Batista Lazzari coordena novas turmas na pós-graduação do IEPREV

MÓDULO I – BENEFÍCIOS – INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência;
• Modelo Constitucional de Seguridade Social;
• Princípios da Seguridade Social;
• Competência legislativa;
• Princípios do Direito Previdenciário;
• Regimes previdenciários;
• Direito adquirido na Previdência Social;
• Aplicação e interpretação das normas previdenciárias;
• Filiação e inscrição;
• Segurados e dependentes no RGPS;
• Carência, manutenção e perda da qualidade de segurado;
• Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO II – INTRODUÇÃO À PRÁTICA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

• Prerrogativas, direitos e deveres do advogado à luz das normas editadas pela OAB, normas legais, jurisprudência e IN 77/2015 do INSS;
• Ética, infrações e sanções disciplinares;
• Honorários advocatícios previdenciários;
• Análise da organização do sistema de Previdência Social: -Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS; Secretaria da Receita Federal do Brasil; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF;
• Competência jurisdicional para o julgamento de causas previdenciárias;
• Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO III – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS I

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria híbrida;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria dos deficientes;
• Pensão por morte;
• Salário-família;
• Salário-maternidade;
• Abono anual;
• Auxílio-reclusão;
• Habilitação e reabilitação profissional;
• Serviço social;
• Pensões especiais: talidomida, hemodiálise e seringueiros;
• Benefícios extintos;
• Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO IV – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS II

• Cálculo do valor dos benefícios previdenciários (período básico de cálculo, salário-de-benefício e renda mensal inicial);
• Cálculo dos benefícios na hipótese de atividades múltiplas/concomitantes;
• Análise da fórmula do Fator Previdenciário;
• Estudo da “Fórmula 85/95” e da sua progressividade; • Planejamento Previdenciário;
• Cálculo da contribuição em atraso do contribuinte individual – contribuições previdenciárias decadentes e não-decadentes;
• Reajustamento dos benefícios previdenciários;
• Teses de revisão de benefícios previdenciários;
• Acumulação de benefícios previdenciários;
• Pagamento dos benefícios;
• Contagem recíproca de tempo de contribuição – emissão de CTC;
• Decadência e prescrição para a revisão de benefícios previdenciários;
• Hipóteses de descontos em benefícios previdenciários;
• Benefício assistencial: BPC/LOAS;
• Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO V – PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA

• Princípios do processo administrativo previdenciário;
• Análise do CNIS; • Pedidos de atualização de dados do CNIS;
• Requerimento de concessão de benefício;
• Requerimento de cancelamento de benefício;
• Análise dos procedimentos do INSS Digital;
• Pedido de restituição ou compensação de contribuições pagas a maior;
• Fase instrutória do processo administrativo previdenciário;
• Direito ao melhor benefício no âmbito administrativo e reafirmação da DER;
• Justificação administrativa;
• Recursos administrativos perante o Conselho de Recursos do Seguro Social: Recurso ordinário, Recurso especial, embargos de declaração e erro material, reclamação ao Conselho Pleno e Uniformização de jurisprudência;
• Prazos e intimações no âmbito administrativo;
• Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO VI – PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA JUDICIAL E PROCESSO JUDICIAL NOS JEFS

• Competência para o julgamento das causas previdenciárias.
• Prévio requerimento na via
• Mandado de Segurança.
• Regime dos precatórios e requisição de pequeno
• Juros de mora
• Correção monetária: TR, IPCA e INPC
• Ação civil pública.
• Intervenção do Ministério Público nas causas previdenciárias
• Princípios adotados pelo NCPC;
• Atos processuais e prazos no NCPC;
• Honorários advocatícios e novo CPC;
• Petição inicial e novo CPC;
• Contestação;
• Gratuidade de Justiça;
• Tutelas de urgência e de evidência;
• Tutela provisória contra a Fazenda Pública;
• Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público;
• Procedimento comum (petição inicial, defesa do Réu, demais atos processuais e sentença);
• Audiência de instrução e julgamento;
• Sentença;
• Precedentes judiciais;
• Recursos e demais incidentes e ações de competências do Tribunais;
• Execução contra a Fazenda Pública;
• Lançamento fiscal. Arbitramento. Decadência e prescrição.
• Isenção e Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social

MÓDULO VIII – ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL

• Conceitos constitucionais e legislativos acerca do financiamento da Seguridade Social;
• Contribuições destinadas a terceiros;
• Desoneração da folha de salários;
• Aferição indireta previdenciária;
• Acidentes do Trabalho: Uma visão empresarial;
• Reforma trabalhista e os reflexos no custeio previdenciário;
• Compliance previdenciário e o contencioso/consultivo voltado ao custeio previdenciário;
• Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Risco Ambiental do Trabalho (RAT): As principais controvérsias que contornam ambos os institutos;
• Ações Regressivas propostas pelo INSS em face das empresas;
• Jurisprudência e principais teses argumentativas relacionadas ao custeio previdenciário;
• Diretrizes para a elaboração de um Plano de PLR, na ótica da jurisprudência;
• Stock Options: Discussões no CARF e no Poder Judiciário.

MÓDULO IX – GESTÃO, MARKETING DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA, CONTRATOS, HONORÁRIOS E ÉTICA.

• Montagem e organização do escritório de
• Micro, pequenos e médios escritórios;
• Planejamento estratégico e advocacia;
• Como montar meu escritório de advocacia previdenciária;
• Elaboração do contrato de prestação de serviços advocatícios previdenciários;
• Métodos de atendimento e entrevista ao cliente previdenciário;
• Meios de cobrança de honorários contratuais;
• Organização de um escritório de
• Opção do escritório de advocacia pelo SIMPLES NACIONAL (contribuição previdenciária dos sócios)
• Gerenciamento Financeiro
• Dinheiro: Meio ou fim;
• Técnica dos 21 dias;
• Apuração e controle de receitas e despesas;
• Fluxo de caixa no escritório de advocacia;
• Demonstração do resultado do exercício;
• Traçando metas e objetivos
• Marketing
• Nome e marca do escritório;
• Plano de Ação;
• Produtos e serviços jurídicos;
• Marketing virtual;
• Atendimento ao cliente e vendas;
• Composição dos honorários advocatícios.
• Ética

MÓDULO X – METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

• Pesquisa e construção do conhecimento e sua importância nos cursos jurídicos:
• A natureza do conhecimento científico jurídico e o desenvolvimento da ciência moderna.
• Conceito de paradigma e sua aplicação no
• A fase de pré-produção do projeto de pesquisa:
• Escolha do
• O futuro problema de
• Pertinência do assunto escolhido com o curso de pós-graduação.
• Levantamento bibliográfico.
• O projeto de pesquisa e seus elementos obrigatórios e
• Elaboração de um projeto de pesquisa.
• Elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso: fases de escrita do texto, de pré-produção e de pós-produção.
• Como elaborar o artigo: elementos e redação. o Como elaborar referências bibliográficas.