A quarta edição do livro Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor, agora com o novo título Organização administrativa, representa o amadurecimento da obra e a sua definitiva consagração no cenário jurídico, o que somente foi possível em razão do carinho dos leitores.

O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna.

As principais novidades desta edição podem ser assim resumidas:

novos tópicos

Agências reguladoras: “Regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge)”;

Empresas estatais: “Conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016)”;

Empresas estatais: “Regime societário”;

Empresas estatais: “Licitação nas empresas estatais (Lei 13.303/2016)”;

Empresas estatais: “Contratos das empresas estatais”;

Empresas estatais: “Mecanismos de resolução de conflitos administrativos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais”;

Serviços públicos: “Lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público)”;

Concessão comum de serviços públicos: “Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos”;

Concessão comum de serviços públicos: “Alteração contratual”;

Concessão especial de serviços públicos: Parcerias Público-Privadas (PPPs): “Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão especial de serviços públicos (PPPs)”;

Terceiro Setor: “Organizações da Sociedade Civil (OSC)”;

Atualização legislativa

Lei 303/2016: dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei das Estatais);

Lei 13.360/2016: alterou a Lei 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos;

Lei 13.460/2017: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público);

Lei 13.529/2017: alterou a Lei 11.079/2004, que dispõe sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs);

Portaria Interministerial 424/2016: estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências;

Novas decisões e orientações

Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias.

Comentários ao anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública

Disponibilização na forma on-line, no site do GEN, do apêndice com a apresentação do texto, com os comentários ao anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública, entidades paraestatais e entidades de colaboração

COnheça a obra

Boa leitura!

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