A força dos precedentes judiciais no Novo CPC e o contencioso tributário

No XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário, Dierle Nunes discute a força dos precedentes judiciais no Novo CPC e o contencioso tributário:

Veja também:

• Agravo de Instrumento no Novo CPC
• Tribunais superiores devem ampliar debates ao formar precedentes
• Proposta de reforma do novo Código de Processo Civil apresenta riscos
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas.

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