Antagonismo politico: razão econômica da sobrevivência e resistência.

O que vemos no país sobre os radicalismos de lado a lado, às vezes, amedrontam, às vezes, estimulam. Alguns homens do poder falam em perigo de morte e por isso os antagonismos deveriam arrefecer.

Logicamente que, em um Estado de Direito, ninguém pode preceituar a desordem e a violência. Todos buscamos a vida comunitária, e dentro do possível, pacífica.

Mesmo que discordemos um do outro, por que não podemos ser antagônicos? Por que não podemos demonstrar nossas posições de forma contundente?

O respeito natural, mais do que o normativo, pela existência e pela ideia do outro é um dos preceitos basilares da vida em comunidade.

Este tempo de antagonismo nos lembram as vicissitudes de Weimar e um dos jusfilósofos alemães consagrados à época, Carl Schmitt. Schmitt examinou com percuciência os antagonismos presentes na sociedade alemã do início do século XX. Guardadas as devidas proporções, a Alemanha vivia uma quase guerra civil, uma desordem desenfreada, assassinatos de lado a lado. Tudo era exacerbado, pois a Revolução Bolchevique de 1917 e a rendição alemã em novembro de 1918, colocaram em lados antagônicos liberais e socialistas.

A aniquilamento do Exército alemão no pós 1^a. Grande Guerra e as condições vergonhosas impostas pelos Aliados ao povo alemão reacendeu o desejo de superação. Para que a superação viesse era necessária a união incondicional de todo o povo.

O mundo estava dividido entre o modo soviético de conduzir o Estado Total, por meio do controle completo dos meios de produção e do domínio de um partido único proletário na condução dos negócios públicos e o Liberalismo econômico dos países ocidentais que reivindicavam a autonomia privada da liberdade individual e dos meios de produção, aliada à democracia representativa que crescia em representatividade, não mais apenas censitária.

Nesse caldeirão de antagonismos surgia a força dos partidos socialistas que não acreditavam na condução política de um partido único, pois valorizavam o jogo político democrático, mas respeitavam a condução econômica estatal em setores determinados.

Surge de Weimar, 1919, uma Constituição alemã com fortes preceituações de direitos sociais, mas com uma organização econômica liberal. Para as principais forças existentes no seio europeu era um demiurgo que a ninguém satisfazia, pois a todos pretendia satisfazer.

Neste campo de desentendimentos quem perdia o poder era a Democracia Parlamentar, liberal dos direitos políticos, mas social na conferência de direitos. Os mais prejudicados eram os partidos liberais, os partidos socialistas e os partidos confessionais.

Carl Schmitt tinha uma clara aversão à Democracia Parlamentar, pois esta não conseguira controlar o clima belicoso pelo qual passava a Alemanha. Além disso, na era da economicidade, o Parlamento alemão, e por extensão, os Parlamentos europeus se conduziam como balcão de negócios para as classes que os compunham.

Já na época, com sua descrença pelo Parlamentarismo de Weimar, o próprio Schmitt, de forma depreciativa, afirmava que muitos políticos acreditavam que havia, sim, uma oposição entre esfera política e as demais esferas da vida. Quando um homem desejasse minimizar a sua atuação na vida era comum taxar algum adversário de político e ele próprio como apolítico.^[1]

O que Schmitt quer? Ele quer comprovar que a esfera do político não se restringe apenas à esfera estatal. Era justificável, nas querelas do século XIX, opor a existência de sociedade, empresas, comunidades ao conceito de Estado. Eram entidades autônomas que não faziam parte do campo de ingerência estatal. Mas Schmitt vai mais longe, a atuação deste tipo de comunidade considerada paraestatal ou a-estatal não está desvinculada do Conceito de Político.

O Conceito de Político em Schmitt não envolvia o homem político e sua relação com o Estado e seus adversários, tão-somente. O Político dominara todas as esferas da vida. O homem só se relacionava e tomava forças para sua existência se ele encontrasse no outro o seu contra-valor. Aquele que tinha ideais e comportamento diversos dos seus. Sem antagonismos, não havia vida política, não havia vida social. Tudo se estatizara, tudo se socializara.

Mas a força da Democracia Parlamentar, sobretudo após a 2^a. Grande Guerra, ainda perseverava em uma clara distinção entre liberdade individual e poder estatal, embora todas as relações fossem relações estatais, pois o homem era social e estatal.

Num artigo tão curto quanto este não é possível se alongar, mas era nítido na teorização de Schmitt que ele desprezava o Parlamentarismo, mas não prescindia das regras democráticas, da valorização da liberdade humana.

Contudo, como homem formado durante o início do século XX, ele percebia o agigantamento estatal e o temia. Temia-o?

Sim. Temia-o porque fora criado nas esteiras de um Estado forte belicamente, mas não de um Estado que vilipendiasse a esfera privada da vida dos cidadãos. E ele percebia que o Estado Social que se formava era um Estado Total disposto a ter o indivíduo em tutela, e não mais se despregar dele.

Há muito de comum conosco? Há. O Estado brasileiro se agigantou, tomou conta de nossas propriedades, sabe de nossas vidas, de nossos saldos bancários, de nossos gastos, de nossos bens. A informatização veio para beneficiá-lo. O cidadão que não está à mercê do Estado Total é o que vive em uma mata ou terra distante, sem telefone, sem estrada, sem barco, sem esperança. Este fenômeno não é novo. Ele nos acompanha desde a industrialização da era Vargas e se acentua a partir do final da década de 1980 do século passado com o crescimento da tecnologia da informação.

A esperança de fazer parte do Estado é a resignação de se submeter ao Estado Total.

Em tempos de embates políticos é o Estado que deve controlar, na medida do exercício desmesurado dos direitos, que o abuso seja contido. Mas quando o próprio Estado, na personificação do Governo, abusa do seu direito de controlar e passa a combater os seus antagonistas com todos os métodos que pertenceriam à esfera estatal e não à esfera governamental, o que fazer?

O uso estatal das informações pessoais só deve ser permitido e compreendido na apuração do ilícito, sobretudo na esfera criminal.

Antes das justificações constitucionais ou legais, as justificações sócio-morais e políticas também devem ser levadas em consideração. Aquele que usa dos instrumentos do Estado para combater o seu adversário político é aquele que não respeita a liberdade individual, é aquele que age como governo que abusa do Direito que deveria exercer como Estado.

O recente antagonismo político da vida social brasileira não espanta, pois ele reflete esta dicotomia entre liberdade e Estado Total. Não é a primeira vez que ele aparece. O primeiro Getúlio Vargas (1937-1945) e o Regime Militar (1964-1985) souberam usar muito bem o Estado para políticas de governo e para controlar seus adversários.

Sem entrar no mérito de quem está certo ou errado neste momento pelo qual passamos, parece-me claro que aquele que usa dos instrumentos estatais para a política de governo é aquele que não respeita a liberdade individual.

Esta confusão entre governo e Estado precisa ser combatida, não apenas porque o poder político excepcional usa o Estado como bem quer, mas porque não ama e não preza a liberdade.

Sob a escusa não convincente de que a maioria o escolheu, este fato não lhe permite que se despreze a liberdade individual e elimine seus adversários ou as chances de seus adversários de chegarem ao poder, não importa a forma como faz isto.

Nas palavras do próprio Schmitt, soberano é aquele que decide na exceção. Não há previsão normativa necessária para que se preveja a exceção. A exceção surge e deve ser tratada pelo soberano. Logicamente, pelo soberano capacitado e legitimado. Não somente a exceção política, a violência, os embates, mas também a exceção econômica, o caos econômico.

Ainda é possível, com clareza, separar a esfera política e a econômica?

Sem adentrar nos detalhes dos fracassos de politicas econômicas rasteiras, em teoria política econômica não se pode conduzir o Estado com uma politica governamental econômica que macula os governados, retirando-lhes não só a liberdade individual, como também a capacidade de viver economicamente.

Para Thomas Hobbes, filósofo político inglês do século XVII, cada um dos súditos deve realizar com o soberano um pacto ético de convivência, que só pode ser rompido caso haja ameaça à vida do próprio súdito. A insurreição é manifestamente proibida, permitida apenas quando a própria individuação do homem estiver em perigo.

Na era econômica, individuação é a atuação econômica, por menor que seja.

Na era contemporânea o que também importa ao homem comum são os aspectos econômicos de sua vida. O que move a mídia e os homens de Estado na era contemporânea são as crises e as bonanças econômicas.

Se a economicidade do homem se torna central, todos os conceitos de outras eras (humanitarismo, religiosidade) se tornam subprodutos dessa visagem econômica. Assim, qualquer problematização nas áreas já ultrapassadas não constituem problemas centrais, e eles são naturalmente resolvidos quando a área central decide sobre as problematizações que mais a atingem.

A economicidade se tornou central no mundo econômico-social. O governo que a despreza ou a conduz mal não sobrevive.

Será que a perda da liberdade individual e da liberdade econômica não é perda da esperança de vida? Uma vida econômica maculada pelo desprezo econômico, pela falência econômica, pela marginalização da capacidade de consumir e sobreviver com dignidade é uma vida digna?

A liberdade humana está umbilicalmente vinculada ao bem-estar econômico. A perda da economicidade humana é a perda da dignidade da vida. Quando se perde a dignidade da vida é preciso antagonizar-se com aquele que lhe quer retirá-la ou não tem capacidade de restabelecê-la.

A interrupção de um governo que não é capaz de acertar a economicidade significará que (ele mesmo) ou o próximo possa resolver as questões econômicas fundamentais do país.

O espectro político que assumir ou continuar no poder deve atentar-se para a esfera econômica. É ela quem dirá se a política governamental está sendo conduzida de modo ordeiro e certeiro. Ainda que algum sacrifício seja pedido ao governado, é preciso justificar mais este sacrifício com uma recuperação próxima ou medianamente próxima. Caso contrário, sua duração será breve.

[1] SCHMITT, Carl. O Conceito de Político – Teoria do Partisan. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2009. p. 21.

Veja também:

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• Segurança Pública ou Segurança Jurídica? Sentença ou Cultura de Paz?
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