Quem trabalhar, quer receber, certo? Mas no caso dos honorários advocatícios é preciso ter alguns cuidados e observar prazos para, por exemplo, evitar a prescrição dos pagamentos devidos. Você sabe o que o Estatuto da OAB diz a respeito desse tema? Se perguntarem isso na 1ª Fase do próximo Exame, você acerta?
Faça a questão do IX Exame de Ordem, teste seus conhecimentos e leia os artigos indicados no comentário das questões. Essa é 3ª questão das dez questões do dia sobre Ética.
(IV Exame)A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
a) o início do contrato de prestação de serviços.
b) a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
c) a data da revogação do mandato.
d) o dia do primeiro ato extrajudicial.
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Resposta:
A alternativa “a”, “b” e “d” estão erradas por que, cada uma em um ponto, estão em desacordo com o artigo 25 do Estatuto da OAB.
A alternativa “c” está correta, pois após revogado o mandato, o advogado tem o prazo máximo de cinco anos para intentar com a demanda, como prevê o artigo 25 do Estatuto da OAB.
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