Direito & Justiça n. 41

PRESÍDIOS: PARA QUE?

Meus caros leitores: as palavras que reproduzirei a seguir foram escritas no ano de 1999, portanto, há oito anos, nas páginas dos jornais O Norte e O Momento. Quase nada mudou. Vejam:

“Durante quase cinco anos atuei como Promotor de Justiça junto à Vara da Execução Penal da Capital, exatamente aquela que cuida dos problemas atinentes aos Presídios e aos seus respectivos ocupantes, os presidiários”. Trabalhei com juízes da envergadura de Hitler Cantalice, Ricardo Vital e Nilton Xavier de Lira. Atuei junto ao Conselho de Coordenação Penitenciária juntamente com vários Secretários de Justiça, a exemplo de Inaldo Leitão, Carlos Dunga, Afrânio Bezerra e Adalberto Targino. Sou partícipe e testemunha do esforço que se faz, para que os Presídios sejam dotados das mínimas condições de habitabilidade, para que haja alimentação suficiente e para que os apenados tenham assistência judiciária efetiva e permanente, proporcionando a ausência de “injustiças” dentro do Sistema Carcerário.

Como ia dizendo, o esforço despendido é enorme para que se tenha na Paraíba um Sistema Carcerário imune aos vícios que contaminam os porões da corrupção nacional. Nem sempre a prática condiz com as intenções dos dirigentes. Todos lutam, desde os dirigentes dos presídios até os integrantes da Justiça. Faltam advogados, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras. Mas há também muita falácia e desinformação nos relatórios que chegam, por exemplo, às autoridades eclesiásticas.

Muito louvável a atual Campanha da Fraternidade, pois revela uma preocu­pação da Igreja com o bem-estar dos pre­sos, fato, aliás, que deve contaminar todos os cristãos de bom senso, na busca pela preservação dos direitos humanos mínimos que devem ser assegurados aos cidadãos. Essa preocupação da Igreja com o bem-estar dos presos vem de muito tempo, onde se ob­serva, por exemplo, a atuação séria e constante da Pastoral Carcerária.

A Campanha da Fraternidade deverá ter o mérito de des­pertar, de detonar um processo de conscientização das autoridades legislativas e exe­cutivas federais para o problema. Lembro-me da preocupação do ex-secretário da Justi­ça e hoje Presidente da Assembléia do Es­tado, Inaldo Leitão, na sua busca permanente por penas alternativas, tese que sem­pre endossei, como forma de esvaziar as prisões e punir, de alguma forma, os delitos de pequena monta. Mas o nosso sistema jurídico-penal é emperrado, as leis são inócuas e impraticáveis e legisla-se no Brasil ao sabor dos fatos e das “modas”. Se a Igre­ja revela preocupação com os presos, Juizes, Promotores, Secretários de Justiça e técnicos do Sistema Penitenciário estão, de igual modo, imbuídos dó sentimento de se melhorar a vida nos presídios.

O problema reside, como já dis­se, na falta de verbas, na legislação ul­trapassada, na baixa remuneração paga aos profissionais que lidam com os pre­sos. Boa vontade existe. Competência idem. Seriedade também. Esse alerta da Igreja, em muito boa hora, com certeza renderá seus frutos e, abertas as prisões, todos enxergarão que os integrantes da Justiça não são os vilões da história, que poucos apenados extrapolaram o tempo de cumprimento de pena e que lá, atrás das grades, não existem só “anjinhos”, cobertos de direitos, mas também feras irrecuperáveis”.

E o que temos hoje? Verdadeiros massacres realizados pelos próprios apenados. No Brasil se implantou a cultura de que o preso é um “coitadinho”, vítima da própria sociedade. Mas, desbaratar organizações criminosas como o PCC paulista e essas outras “famílias” que pipocaram no Norte e Nordeste é um imperativo! Como ficou evidente nos trágicos acontecimentos deste mês de janeiro, esses bandos já não se limitam a controlar a vida nos presídios, mas estão por trás de boa parte das ações criminosas cometidas nas grandes cidades do país.

Todos estão preocupados. O governo quer construir mais presídios federais e estaduais. O Judiciário se reúne diariamente para achar soluções. Enquanto isso se gastam milhares de reais pagando “auxílio reclusão” e gastando fortunas com esse amontoado de presidiários, sem trabalho, maquinando crimes sob efeito de álcool e drogas. Nos meus quase cinco anos como Promotor das Execuções Penais constatei, ao longo desse tempo, que a solução não é física ou material, mas passa por todo um processo de reeducação. Presos muito bem tratados, com regalias e facilidades, tendem a delinquir e corromper. Acho que a lei deve ser um pouco dura para com os apenados, principalmente aqueles condenados em regime fechado.

Sabemos que essa estrutura física dos presídios é importante, mas deve ser complementada com a capacitação dos agentes penitenciários. E, principalmente, com a ocupação dos apenados. O trabalho é a melhor escola para quem cometeu um crime. E não pode ser diferente para as mulheres. Veja-se o exemplo das mulheres de apenados que, mesmo fora do presídio, são manipuladas por estes para traficar droga e introduzir nos presídios armas e outros objetos indesejáveis. E as “visitas íntimas” são uma excrescência na rotina penal! É bom que o Governo Federal ouça a sociedade, os órgãos representativos de classes para que não transforme os presídios em hotéis ou verdadeiras escolas do crime.

Veja também:

• Direito & Justiça n. 38
• Direito & Justiça n. 37
• Direito & Justiça n. 36