Direito & Justiça n. 37

GERENTE EVENTUAL

Um garoto de sete anos era “gerente eventual” de um presídio em Santa Catarina. Um ex-agente prisional foi responsabilizado por facilitar a fuga de três detentos e permitir que seu filho, de sete anos de idade, “gerenciasse” uma cadeia pública na cidade de Campo Erê, oeste catarinense. O “negócio” combinado com outro agente envolvia – entre outros detalhes – a troca de um veículo pela serra que um detento usaria para a sua empreitada de empreender a fuga. De outro apenado, o réu cobrou R$ 10 mil e sugeriu surrá-lo para que a evasão parecesse real. Ainda não contente, o então agente prisional proporcionou a um terceiro condenado a condição de “preso regalia”, dezoito dias após ele ingressar no cárcere. Houve repercussão também na área penal por tais condutas, com condenações transitadas em julgado.

Mas o ato de improbidade administrativa do réu, que mais chocou as autoridades, diz respeito à confiança (!) do estabelecimento prisional nas mãos de seu filho de apenas sete anos. Conforme testemunhas, o menino permanecia com frequência no ambiente e até mesmo atendia a ligações de um promotor na ausência do pai. Segundo o relator do recurso da apelação no TJ-SC, “houve um nítido rompimento da confiança que o Estado depositou no ex-agente, que desvirtuou os deveres funcionais para interesses privados, ostentando evidente ofensa à incolumidade pública e à própria moralidade que se espera de tal profissional”.

A FIRMA, O MERCADO E O DIREITO

Um dos livros mais interessantes que o mercado literário-jurídico absorveu nos últimos dias é “A FIRMA, O MERCADO E O DIREITO”, cujo autor é R.H. COASE (Publicação: 04/04/2016 – Edição: 1|2016 – Páginas: 278 – Selo Editorial: Forense universitária – R$ 80,00). Ronald Harry Coase nasceu em Londres em 29.12.1910 e faleceu em Chicago, no dia 02.09.2013. Bacharel pela London School of Economics e Assistant Lecturer na Dundee School of Economics and Commerce, foi Professor na Universidade de Liverpool. Assessor no Gabinete de Guerra do Reino Unido durante a II Guerra Mundial, foi Representante do Escritório Central de Estatísticas junto ao Governo norte-americano, além de Professor na Universidade de Buffalo e Pesquisador no Center for Advanced Studies in Behavioral Sciences, vinculado à Universidade de Stanford. Foi ainda: Professor na Universidade da Virgínia, Reader na London School of Economics, Professor Catedrático na Universidade de Chicago, Pesquisador Sênior da Hoover Institution, na Stanford University. Doutor honoris causa por diversas instituições, como as Universidades de Yale, Colônia, Washington, Dundee e Paris, editou o Journal of Law and Economics, sendo laureado com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, em 1991.

Com um currículo desses, o autor só poderia ser bem recebido pelos juristas e críticos nacionais: “Para os juristas, a possibilidade de compreender a firma e o mercado representa, sem dúvida, a oportunidade de se aventurar por uma área promissora do conhecimento. Em meio ao legado de Coase para a teoria jurídica empresarial, é importante que o jurista brasileiro tenha noção da atividade econômica e da necessidade de harmonização dos interesses das partes (o que, no mais das vezes, ocorre por meio do contrato). No que toca ao Direito, é sabido que a atividade empresária deixou de depender apenas de ciclos naturais (à exceção do agronegócio) para, em uma perspectiva socioeconômica, reclamar a segurança e a estabilidade das relações jurídicas necessárias à produção e à circulação de bens e serviços”. (Do Estudo Introdutório, de Antônio Carlos Ferreira e Patrícia Cândido Alves Ferreira)

Veja também:

• Direito & Justiça n. 35
• Direito & Justiça n. 34
• Direito & Justiça n. 33