ARTIGOS
PENAL
No Brasil, que, possivelmente, ocupa o primeiro lugar na produção legislativa do mundo ocidental, a criação de leis, geralmente, é obra de pouca reflexão, e, quase sempre, de poucos autores. Os dois males andam juntos: a ausência de debates públicos e, assim, da participação popular – não no processo legislativo, em si, já que assim não o prevê nosso modelo […]
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Sistemas penais e a Lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões
Eugenio Pacelli
26/01/2018
PENAL
“Exigir da mulher a representação não é protegê-la e sim, deixá-la vulnerável” Ministro Marco Aurélio, relator “O advento do constitucionalismo fraternal” Ministro Carlos Ayres Brito “A norma seria corolário da incidência do princípio da proibição de proteção insuficiente dos direitos fundamentais.” Passagem da decisão da ADC 19 Uma abordagem definitiva sobre os aspectos processuais, penais […]
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A “nova” violência doméstica no Supremo Tribunal Federal
Rodrigo Bello
04/04/2016