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Por Fernanda Tartuce e Susana Henriques da Costa Volta e meia lemos notícias sobre demandas judiciais cíveis de valores módicos cujos destinos são a extinção dos processos sem resolução do mérito por suposta falta de interesse de agir. Tais ocorrências são adequadas à luz da garantia constitucional de acesso à justiça e das regras processuais vigentes […]

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Acesso à Justiça, interesse processual e valores módicos

Acesso à Justiça, interesse processual e valores módicos

Fernanda Tartuce

Fernanda Tartuce

27/09/2019

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