Por Fernanda Tartuce e Susana Henriques da Costa Volta e meia lemos notícias sobre demandas judiciais cíveis de valores módicos cujos destinos são a extinção dos processos sem resolução do mérito por suposta falta de interesse de agir. Tais ocorrências são adequadas à luz da garantia constitucional de acesso à justiça e das regras processuais vigentes […]

Leia mais ->