ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
As principais regras de direito intertemporal a serem observadas quando da entrada em vigor do CPC/2015 Assim que o novo Código entrar em vigor os seus dispositivos serão imediatamente aplicados aos processos em curso, afastando-se a aplicação das normas do CPC/73. Ordinariamente o que ocorre é a revogação e, portanto, a cessação da eficácia das […]
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Ainda sobre as regras de travessia do velho para o novo
Elpídio Donizetti
06/01/2016
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Advogar é difícil e perigoso. Preclusões, censura de todo lado e até ações de indenizações são pedras que encontramos pelo caminho. O novo Código embrulha tudo. Juízes, advogados e professores. O dia 18 de março de 2016 já bate às nossas portas. Valha-nos Deus, que muito ajuda quem madruga, mas tem uma birra danada com […]
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Do velho para o novo: as regras de travessia no novo CPC
Elpídio Donizetti
16/12/2015
ARTIGOS
TRABALHO
Vivemos tempos de intensa produção legislativa, com novos Códigos, estatutos, leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, reformas constitucionais, decretos, regulamentações normativas, mudanças estruturais na administração pública, inclusive com a fusão e a extinção de ministérios. Há situações, inusitadas, de lei aprovada, sancionada e publicada, com prazo para entrada em vigor, prevendo a alteração de norma […]
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Quando a Lei desvirtua o Direito: Caos Legislativo e Insegurança Jurisprudencial
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
03/11/2015
ARTIGOS
ÉTICA
EXAME OAB
Foi finalizada, no dia 17 de agosto de 2015, a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB. Muitas reuniões antecederam a finalização do anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. O Código foi aberto para consulta pública, contando com a ampla participação de muitos colegas. Muitas alterações e adequações […]
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Cai ou não cai? O novo Código de Ética cai no próximo Exame de Ordem?
Alvaro de Azevedo Gonzaga
18/08/2015
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Prezado leitor, você não leu o título de forma errada. É isso: mesmo antes do término da vacatio legis (março de 2016) já está em tramitação no Senado o PL 414/2015, que busca alterar o Novo CPC (veja sua tramitação atual aqui!). De início, vale destacar que isso não é novidade, pois se verificou […]
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Novo CPC: já a reforma da reforma?
27/07/2015
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Foi divulgada recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no sentido de que “aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial”. [1] Tal decisão não traz entendimento novo, inclusive no âmbito decisório do Superior Tribunal de Justiça,[2] e vem […]
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Novo Código de Processo Civil estende gratuidade a serviços notariais
Dierle Nunes
13/07/2015
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Todos sabem que Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) foi sancionado em 16 de março de 2015 e entrará em vigor em 18 de março de 2016. Do mesmo modo sabemos que em conformidade com seus arts. 14 e 1.045 et seq suas disposições normativas serão aplicáveis somente após ultrapassada a vacatio legis de […]
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Interpretação processual já deveria considerar conceitos do novo CPC
Dierle Nunes
17/06/2015