Marcílio Franca & Álvaro Dantas A época é de férias de verão. A alta estação do turismo já começou e deve durar mais algumas semanas. Com esse pano de fundo, este texto nasce de um aparente paradoxo normativo: um prédio histórico tombado por força do art. 216 da Constituição pode ser descaracterizado com rampas, elevadores […]

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Resumo O presente artigo traz reflexões iniciais sobre a relevância da mobilidade urbana para o cumprimento das funções primárias da cidade. A partir dessa premissa, aborda aspectos macrojurídicos dos serviços de transporte urbano no Brasil para então ingressar no exame das normas sobre serviços de táxi, hoje previstas na Lei de Mobilidade Urbana. Nesse particular, […]

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