Artigo extraído da 423ª edição da Revista Forense O real propósito deste estudo é esclarecer os fundamentos da tutela antecipada antecedente (arts. 303 e 304) no novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/15 –, alterada pela Lei 13.256/16, que reformou alguns de seus artigos –, tratando, em textos distintos, os demais preceitos sobre as […]

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