Artigo escrito em coautoria com Izabel Nóbrega* Como o Tribunal de Contas francês avalia leis de incentivo à cultura Sob o pretexto de “assegurar o bom emprego do dinheiro público e informar aos cidadãos”, o Tribunal de Contas francês, instituição superior de controle externo cuja atuação é fundamentada no art. 47-2 da Constituição francesa (1958) […]

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