GENJURÍDICO
Trajano de Miranda Valverde

CLÁSSICOS FORENSE

REVISTA FORENSE

TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO: Art. 44, n.º I, da lei n.º 2.044, de 1908. Opiniões doutrinárias. A lei uniforme. Taxa de furos moratórios. Coobrigados. Conclusão. I. Há questões, cuja solução uniforme, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência dos tribunais, delas afasta a curiosidade do jurista. Todavia, quando o advogado, diante da dúvida razoável do constituinte sôbre a bondade […]

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Os juros moratórios convencionais após a Lei dos Juros Legais (lei 14.90524) o caso do art. 5º da Lei de Usura e a situação do crédito rural, comercial e industrial

Sobre a validade da cláusula de juros moratórios na letra de câmbio, na nota promissória e na duplicata mercantil, de Trajano de Miranda Valverde

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17/07/2025

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