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O STJ decidiu, em 10.3.2023, o Tema 1105, fixando a seguinte tese: Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CPC/15, no que tange à fixação de honorários advocatícios. Súmula 111 Para que possamos comentar o julgado no Tema 1105 do STJ, é […]

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Tema 1.105 do STJ

Tema 1.105 do STJ: continuidade da súmula 111/STJ

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

24/03/2023

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