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Não é de hoje que existe confusão entre os conceitos de sobrepreço e superfaturamento envolvendo contratações da administração pública. Nas aulas de pós-graduação que ministro, essa é uma dúvida frequente e já tive a oportunidade de observar o mau emprego desses vocábulos em matérias jornalísticas e até mesmo em decisões e peças jurídicas.  A Lei […]

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Sobrepreço e superfaturamento saiba como identificar

Como identificar sobrepreço e superfaturamento?

Luiz Henrique Lima

Luiz Henrique Lima

03/06/2022

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