Sumário: 1. Aspectos gerais; 2. O exemplo da União Europeia;  3. O Sistema Convencional de Proteção dos Direitos Humanos; 4. O Sistema Não Convencional de Proteção dos Direitos Humanos; Epílogo; Referências Bibliográficas. 1. Aspectos gerais. O neologismo subsidiariedade, do latim subsidiarius, subsidiarii,[1] é nitidamente polissêmico. Em sua expressão mais simples, pode significar suplemento ou indicar […]

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