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Olá, pessoal, Marcelo Alexandrino escrevendo. Trago uma rápida notícia – e um comentário sobre um aspecto a ela concernente, que, a meu ver, é bastante interessante. Foi publicada, no dia 1º de agosto, a Medida Provisória 890/2019, que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil e autorizou o Poder Executivo federal a instituir um “serviço social […]
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Sobre os SSA – Serviços Sociais Autônomos
Marcelo Alexandrino
12/08/2019
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Olá pessoal, vou falar, resumidamente, sobre o Decreto 9.781, de 3 de maio de 2019. O que ele trouxe de novo? Simplesmente incluiu, de forma explícita, os serviços sociais autônomos (usualmente chamados de “Sistema S” – SESC, SESI, SENAT etc.) entre as entidades privadas obrigadas a prestar informações nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de […]
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O que o Decreto 9.781/2019 trouxe de novo?
Marcelo Alexandrino
01/07/2019