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– Sendo inconfundíveis, em seus aspectos imediato e mediato, os pedidos formulados em cada uma das ações, é inadmissível a exceção de litispendência. – A conexão entre duas ou mais causas para os efeitos da competência deve ser afirmada sempre que haja possibilidade de nelas se proferirem decisões dissonantes ou contraditórias. EXPOSIÇÃO Adquiriu o consulente […]

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Pareceres – Locação – Despejo – Renovação – Litispendência – Incompetência – Conexão De Causas, de Luís Machado Guimarães

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08/01/2024

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