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A qualidade de herdeiro é uma condição que não pode ser compulsoriamente imposta, seja pelo legislador, por terceiros ou por uma autoridade judicial. Justamente por isso é possível que o titular da vocação hereditária exerça o direito de abdicar ou declinar da herança por meio do instituto da renúncia à herança. A renúncia é, portanto, […]

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Renúncia à herança forma, características e consequências

Renúncia à herança: forma, características e consequências

Tatiane Donizetti

Tatiane Donizetti

05/05/2022

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