A parentalidade responsável e a dignidade humana têm sido os princípios que fundamentam o livre exercício do planejamento familiar, garantido constitucionalmente. A partir do século XX, a evolução das técnicas de reprodução humana assistida trouxe à tona diversas discussões jurídicas, uma delas trata da problemática da responsabilização dos pais na utilização dessas técnicas. A Constituição […]

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